Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) participa do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) e implantou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos. Uma das suas principais características é a redução do uso de papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento de informações com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. Esta iniciativa promove a economia de tempo e de recursos e oferece maior segurança, transparência e agilidade no trâmite de processos.
A Superintendência de Promoção de Licitações (SPL), envidando esforços para melhor atender os interesses da sociedade e aprimorar seus procedimentos junto aos agentes regulados, passou a utilizar o SEI para a instrução de processos nas rodadas de licitações da ANP.
O interessado pode peticionar documentos eletronicamente, consultar processos e acompanhar o seu andamento pelo SEI.
Cadastramento como usuário externo do SEI
O primeiro passo para utilizar o SEI é cadastrar-se junto à ANP como usuário externo. Esse cadastro é destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto à ANP, independentemente da vinculação a determinada pessoa jurídica.
Para fazer seu cadastro no SEI da ANP acesse: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei. O instrumento auxiliar para o cadastramento é o Manual do Usuário Externo também disponível na página.
O cadastro permite o peticionamento eletrônico de documentos, entretanto, o peticionamento físico segue possível e as unidades de Protocolo da ANP continuam funcionando regularmente.
Peticionamento eletrônico de documentos na 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção
Os documentos solicitados no edital de licitações para participação na 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção foram encaminhados à ANP por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), respeitando-se os prazos definidos na Tabela 1 do edital.
A Superintendência de Promoção de Licitações elaborou manual com o passo a passo para acesso ao sistema e o peticionamento eletrônico de documentos para participação na 6ª Rodada de Licitações.