Qualificação e Habilitação das Licitantes

A tabela abaixo contém o resultado da avaliação realizada pela Superintendência de Promoção de Licitações da ANP (SPL) e pela Comissão Especial de Licitação (CEL) quanto às habilitações das licitantes interessadas em participar da 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção.

As habilitações foram julgadas pela CEL na reunião do dia 2 de outubro de 2019. O julgamento das demais sociedades empresárias que solicitaram inscrição na 6ª Rodada de Licitações foi realizado em 14 de outubro de 2019.

As licitantes habilitadas pela CEL cumpriram todos os requisitos previstos na seção 4 do edital e foram aptas a participar da licitação.

Para apresentar ofertas na sessão pública de apresentação de ofertas, as licitantes tiveram que submeter à ANP garantias de oferta na forma, no valor estipulado na seção 7 do edital, até o dia 23 de outubro de 2019.

Nos termos da seção 13 do edital, dos atos decisórios da CEL caberia recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de cinco dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União (DOU).

Puderam participar da 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, desde que estivessem habilitadas e satisfizessem plenamente todas as disposições do edital e da legislação aplicável: pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio e fundos de investimento em participações (FIPs), na condição de não-operadora, somente podendo apresentar ofertas em consórcio

A habilitação foi obrigatória e individual para cada interessada, mesmo para aquelas que pretendiam apresentar oferta mediante consórcio.

A licitante com a habilitação aprovada pela CEL poderia apresentar ofertas exclusivamente para os blocos para os quais tinha efetuado o pagamento de taxa de participação e aportado garantia de oferta

Para habilitar-se a participar na licitação, a interessada deveria:

I) apresentar os documentos de manifestação de interesse;
II) comprovar o pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos (taxa de participação); e
III) apresentar os documentos para as qualificações técnica, econômico-financeira, jurídica e de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Aprovação da habilitação.

Tiveram a habilitação aprovada e foram consideradas aptas a participar da sessão pública de apresentação de ofertas as licitantes que atenderam a todos os requisitos estabelecidos e apresentaram garantia de oferta.

O resultado da habilitação, julgada pela CEL, foi informado às licitantes, individualmente, por meio de mensagem eletrônica.