Pacote de dados técnicos
O pacote de dados técnicos é uma coleção de dados técnicos públicos selecionados pela ANP para a licitação referente a cada bacia sedimentar e setores onde se localizam os objetos ofertados.
Para os blocos da 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção foram preparados um ou mais pacotes de dados técnicos.
Cada pacote é composto por um conjunto de dados regionais, incluindo linhas sísmicas e dados de poços, selecionados a critério da ANP, para cada bloco.
Acesso e retirada do pacote de dados técnicos
O pacote de dados técnicos foi disponibilizado para as licitantes que tiveram: (i) apresentado o formulário eletrônico de solicitação de inscrição; (ii) comprovado o pagamento da taxa de participação; (iii) apresentado o termo de confidencialidade e comprovado os poderes do seu signatário.
Após a aprovação da documentação, a senha de acesso ao sistema foi enviada pela ANP por meio de mensagem eletrônica para o representante credenciado principal da licitante.
Caso o termo de confidencialidade tivesse sido assinado pelo mesmo representante legal da pessoa jurídica que tivesse firmado o Termo de Adesão do Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP), em consonância com a Resolução ANP n.º 757/2018 ou por norma superveniente, não seria necessário comprovar os poderes do signatário para retirada do pacote de dados, desde que:
a) a pessoa jurídica que firmou o Termo de Adesão do BDEP fosse a mesma que estivesse participando da 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção; e
b) o Termo de Adesão estivesse devidamente atualizado e em vigor.