Atas da CEL

A 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção para exploração e produção de petróleo e gás natural foi promovida e coordenada, na sua fase interna, pela Superintendência de Promoção de Licitações e conduzida, na sua fase externa, por uma Comissão Especial de Licitação, doravante denominada CEL, designada por Portaria da ANP.

A CEL da 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção para exploração e produção de petróleo e gás natural foi indicada pela Portaria ANP nº 410/2019, publicada no DOU de 19 de setembro de 2019. As atribuições da CEL encontram-se estabelecidas na Resolução ANP nº 24/ 2013. O funcionamento da Comissão está regulamentado em seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 375/2017, publicado no Boletim de Pessoal Especial, nº 7, de 7 de agosto de 2017.

A CEL é constituída por seis membros efetivos e dois suplentes, sendo três dos membros efetivos e os dois suplentes pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), um procurador federal, lotado na ANP, e dois representantes da sociedade, que não mantenham, ou tenham mantido, nos seis meses anteriores à publicação da portaria que constituir a CEL, em cada rodada de licitação, qualquer vínculo direto com órgãos, entidades ou empresas ligadas à indústria do petróleo e do gás natural.

Os atos da CEL foram formalizados por meio de atas divulgadas nesta página.