Edital e modelo do contrato
ERRATA: A ANP comunica atualização das versões dos contratos de partilha de produção publicadas nesta página para correção de erro formal na cláusula 3.25 do Anexo XI.
Alteração da Cláusula de Conteúdo Local do Contrato de Concessão BM-C-36
Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2018, extrato de termo aditivo que altera a Cláusula de Conteúdo Local do Contrato de Concessão BM-C-36, nos termos da Resolução CNPE nº 01/2018 e da Resolução ANP nº 726/2018.
A alteração teve efeitos sobre o contrato de partilha de produção para o bloco Sudoeste de Tartaruga Verde. Nos termos da Cláusula 25ª deste documento, caso o conteúdo local do contrato de concessão adjacente à área do presente contrato fosse alterado por meio de termo aditivo conforme a Resolução ANP nº 726/2018, os novos compromissos de conteúdo local seriam aplicados a este contrato.
Publicação do edital da 5ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção (Comunicado DOU 10/08/2018)
O edital de licitações trazia as regras e procedimentos da 5ª Rodada e os modelos dos contratos de partilha de produção, partes integrantes do edital, e dispunha sobre os direitos e as obrigações dos futuros contratados.
O edital e os modelos dos contratos de partilha de produção trouxeram aperfeiçoamentos em relação ao pré-edital e às minutas dos contratos de partilha de produção, publicados em 28 de junho de 2018.
As contribuições recebidas durante o período de consulta pública e na Audiência Pública nº 15/2018 foram apreciadas pela ANP e, as consideradas pertinentes, utilizadas para aperfeiçoamento dos instrumentos licitatórios. As planilhas que consolidam as contribuições, as deliberações da ANP e suas respectivas justificativas encontram-se disponíveis para download na página de consulta e audiência pública.
Nos termos do art. 10, V, da Lei nº 12.351/2010, o edital e os modelos dos contratos de partilha de produção foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Ofício nº 516/2018/GM-MME, de 9 de agosto de 2018.
Conforme Resolução CNPE nº 11/2018, publicada no DOU em 8 de agosto de 2018 e por determinação do Ministério de Minas e Energia, contida no Oficio nº 516/2018/GM-MME, de 9 de agosto de 2018, foram alterados os percentuais mínimos de excedente em óleo para a União das áreas de Saturno e Titã.
O texto integral do edital de licitações e dos modelos dos contratos de partilha de produção estão disponíveis para download nos formatos word e pdf.
» Edital
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» Modelo do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras para o bloco Sudoeste de Tartaruga Verde
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» Modelo do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras para o bloco Sudoeste de Tartaruga Verde
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» Modelo do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras para os blocos de Saturno, Titã e Pau-Brasil
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O pré-edital da 5ª Rodada de Licitações de blocos sob o regime de partilha de produção, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2018 e em jornais de grande circulação, trazia as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. Era parte integrante do pré-edital as minutas dos contratos de partilha de produção.
Foram disponibilizadas três minutas de contratos de partilha de produção:
a) com a participação da Petrobras como operador para o bloco Sudoeste de Tartaruga Verde, conforme Resolução CNPE nº 6/2018, publicada no DOU em 12 de junho de 2018;
b) sem a participação da Petrobras como operador para o bloco Sudoeste de Tartaruga Verde;
c) sem a participação da Petrobras como operador para os demais blocos licitados, Saturno, Titã e Pau-Brasil.
O pré-edital e as minutas dos contratos de partilha de produção passaram por processo de consulta pública e audiência pública, estando sujeitos a eventuais correções e aperfeiçoamentos.
Nos termos do art. 10, V, da Lei nº 12.351/2010, o pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Ofício nº 83/2018/SPG-MME, de 26 de junho de 2018.
Os textos integrais do pré-edital e das minutas de contrato de partilha de produção podem ser baixados nos formatos .docx e .pdf, clicando nos links abaixo:
» Pré-edital
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» Pré-edital - Versão em Inglês
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» Minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras para o bloco Sudoeste de Tartaruga Verde *
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» Minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras para o bloco Sudoeste de Tartaruga Verde* - Versão em Inglês
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» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras para o bloco Sudoeste de Tartaruga Verde *
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» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras para o bloco Sudoeste de Tartaruga Verde * - Versão em Inglês
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» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras para os blocos Saturno, Titã e Pau-Brasil
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» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras para os blocos Saturno, Titã e Pau-Brasil - Versão em Inglês
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*As versões das minutas dos contratos de partilha de produção com e sem operação da Petrobras referentes ao bloco Sudoeste de Tartaruga Verde foram atualizadas em 29/06/2018 para correção de erro formal no Anexo IX - Compromisso de Conteúdo Local.