Sessão pública de apresentação de ofertas

A sessão pública de apresentação de ofertas da 4ª Rodada de Partilha de Produção ocorreu no dia 07/06/2018, na cidade do Rio de Janeiro.

A sessão de apresentação de ofertas da 4ª Rodada de Partilha de Produção também foi transmitida ao vivo pelo canal da ANP no YouTube.

Direito de preferência da Petrobras

Em consonância com a Lei nº 12.351, de 22/10/2010, e com o Decreto nº 9.041, de 02/05/2017, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, no dia 02/01/2018, no Diário Oficial da União, a Resolução CNPE nº 25/2017, que estabeleceu a participação obrigatória da Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) como operadora nos contratos de partilha de produção nas seguintes áreas ofertada na 4ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção:
i) Três Marias;
ii) Uirapuru; e
iii) Dois Irmãos.

Nos termos do artigo 4º do Decreto nº 9.041/2017, na hipótese de exercer seu direito de preferência, após a conclusão da fase de julgamento da licitação, a Petrobras:
I - comporia o consórcio com a licitante vencedora, se o percentual do excedente em óleo da União ofertado no leilão para a área licitada fosse igual ao percentual mínimo estabelecido no edital; ou
II -poderia compor o consórcio com a licitante vencedora, se o percentual do excedente em óleo da União ofertado no leilão para a área licitada fosse superior ao percentual mínimo estabelecido no edital, devendo manifestar sua decisão durante a rodada de licitação.

Nos termos do edital de licitações da 4ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, a CEL convocou a Petrobras a manifestar sua decisão em compor consórcio com a licitante vencedora.

Os representantes da Petrobras foram encaminhados por um membro da CEL e servidores da ANP para sala localizada próxima ao auditório principal, onde se reuniram para tomar a decisão.

Foi concedido tempo de cinco minutos para deslocamento e prazo de trinta minutos para a tomada de decisão. A decisão da Petrobras foi formalizada por meio de formulário de manifestação de interesse, preenchido e assinado por representante credenciado e entregue à CEL.