Qualificação e Habilitação das Licitantes

A tabela abaixo contém o resultado da avaliação realizada pela Superintendência de Promoção de Licitações da ANP (SPL) e pela Comissão Especial de Licitação (CEL) quanto às habilitações das licitantes interessadas em participar da 4ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção.

As habilitações foram julgadas pela CEL na reunião do dia 10 de maio de 2018.

As licitantes habilitadas pela CEL cumpriram todos os requisitos previstos na seção 4 do edital e estão aptas a participar da licitação.

Para apresentar ofertas na sessão pública de apresentação de ofertas, as licitantes submeteram à ANP garantias de oferta na forma, no valor e no prazo estipulados na seção 7 do edital (até 22 de maio de 2018).

Nos termos da seção 13 do edital, dos atos decisórios da CEL coube recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de cinco dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União (DOU).

Puderam participar da 4ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, desde que estivessem habilitadas e satisfizessem plenamente todas as disposições do edital e da legislação aplicável: pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio e fundos de investimento em participações (FIPs), na condição de não operadora, somente podendo apresentar ofertas em consórcio. 

A habilitação foi obrigatória e individual para cada licitante interessada, mesmo para aquelas que pretendiam apresentar oferta mediante consórcio.

A licitante cuja habilitação fosse aprovada pela CEL poderia apresentar ofertas exclusivamente para os blocos para os quais tivesse efetuado o pagamento de taxa de participação e aportado garantia de oferta. 

Para habilitar-se a participar na licitação a interessada deveria: 

I) apresentar os documentos de manifestação de interesse;
II) comprovar o pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos (taxa de participação); e
III) apresentar os documentos para as qualificações técnica, econômico-financeira, jurídica e de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. 

Aprovação da habilitação

Tiveram a habilitação aprovada e foram consideradas aptas a participar da sessão pública de apresentação de ofertas as licitantes que atenderam a todos os requisitos estabelecidos e apresentarem garantia de oferta. 

O resultado da habilitação, julgada pela CEL, foi informado às licitantes, individualmente, por meio de mensagem eletrônica.