Pacote de dados técnicos

O pacote de dados técnicos é uma coleção de dados técnicos públicos selecionados pela ANP para a licitação referente a cada bacia sedimentar e setores onde se localizam os objetos ofertados. 

Para os blocos da 4ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção foram preparados um ou mais pacotes de dados técnicos. 

Cada pacote é composto por um conjunto de dados regionais, incluindo linhas sísmicas e dados de poços, selecionados a critério da ANP, para cada bloco.  

Acesso e retirada do pacote de dados técnicos 

O pacote de dados técnicos foi disponibilizado para as licitantes que, nos termos do edital de licitações, tiveram: (i) preenchido o formulário eletrônico previsto na seção 4.1.1; (ii) comprovado pagamento da taxa de participação, nos termos da seção 4.2.1; (iii) apresentado o termo de confidencialidade, previsto na seção 4.1.2.3, e comprovado os poderes do seu signatário por meio dos documentos previstos nas seções 4.1.2.1 e 4.1.2.2. 

Após aprovação da documentação mencionada nesta seção, a senha de acesso ao sistema foi enviada pela ANP por meio de mensagem eletrônica para o representante credenciado principal da licitante. 

Caso o termo de confidencialidade tivesse sido assinado pelo mesmo representante legal da licitante que tinha firmado o Termo de Uso do Banco de Dados de Exploração e Produção da ANP (BDEP), em consonância com a Resolução ANP nº 01/2015 ou por norma superveniente, não seria necessário comprovar os poderes do signatário para retirada do pacote de dados, desde que: 

a) a licitante que firmou o Termo de Uso do BDEP fosse a mesma que estava participando da 4ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção; 
b) o Termo de Uso estivesse devidamente atualizado e em vigor.