Edital e modelo do contrato

Publicação do edital da 4ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção (Comunicado DOU 05/04/2018)

O edital de licitações trouxe as regras e procedimentos da 4ª Rodada e os modelos do contrato de partilha de produção, parte integrante do edital, dispunham sobre os direitos e as obrigações dos futuros contratados.
 
O edital e o modelo do contrato de partilha de produção trouxeram aperfeiçoamentos em relação ao pré-edital e à minuta do contrato de partilha de produção, publicados em 25 de janeiro de 2018.
 
As contribuições recebidas durante o período de consulta pública e na Audiência Pública nº 03/2018 foram apreciadas pela ANP e, as consideradas pertinentes, utilizadas para aperfeiçoamento dos instrumentos licitatórios. As planilhas que consolidam as contribuições, as deliberações da ANP e suas respectivas justificativas encontram-se disponíveis para download na página de consulta e audiência pública.

Nos termos do art. 10, V, da Lei nº 12.351/2010, o edital e os modelos dos contratos de partilha de produção foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Ofício nº 176/2018/GM-MME, de 27 de março de 2018.

Por determinação do Ministério de Minas e Energia, contida no Oficio nº 191/2018/GM-MME, de 4 de abril de 2018, a ANP retirou o bloco de Saturno, localizado no setor SS-AUP1 da bacia de Santos, da 4ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção. O motivo que ensejou a retirada do bloco está descrito no referido documento.

O texto integral do edital de licitações e dos modelos dos contratos de partilha de produção estão disponíveis para download nos formatos word e pdf.

» Edital de Licitações
Versão Word (1.603 KB)
Versão PDF (2.316 KB) 

» Modelo do Contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras
Versão Word (356 KB)
Versão PDF (776 KB) 

» Modelo do Contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras
Versão Word (365 KB)
Versão PDF (774 KB) 

Publicação de nova versão do edital

O pré-edital da 4ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 25 de janeiro de 2018 e em jornais de grande circulação, traia as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. Era parte integrante do pré-edital a minuta do contrato de partilha de produção. 

Foram disponibilizadas duas minutas de contrato de partilha de produção, sendo uma com a participação obrigatória de 30% (trinta por cento) da Petrobras como operador e a outra sem a participação da Petrobras como operador, em conformidade com a Resolução CNPE 25/2017, publicada no DOU em 2 de janeiro de 2018. 

Nos termos do art. 10, V, da Lei nº 12.351/2010, o pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Ofício nº 10/2018/SPG-MME, de 22 de janeiro de 2018. 

O pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção passaram por processo de consulta pública e audiência pública, estando sujeitos a eventuais correções e aperfeiçoamentos. 

Os textos integrais do pré-edital e das minutas de contrato de partilha de produção podiam ser baixados nos formatos .docx e .pdf, clicando nos links abaixo: 

» Pré-edital
Versão Word (1.604 KB)
Versão PDF (2.316 KB) 

» Pré-edital (English version)
Word version (1.773 KB)
PDF version (2.590 KB)

» Minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras
Versão Word (355 KB)
Versão PDF (1.446 KB) 

» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras
Versão Word (354 KB)
Versão PDF (1.447 KB) 

» Minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras (English version)
Versão Word (359 KB)
Versão PDF (1.522 KB)

» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras (English version)
Versão Word (356 KB)
Versão PDF (1.520 KB)