Atas da CEL
A 4ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção será promovida e coordenada, na sua fase interna, pela Superintendência de Promoção de Licitações e conduzida, na sua fase externa, pela Comissão Especial de Licitação, doravante denominada CEL, designada por Portaria da ANP.
A CEL da 4ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção foi instituída pela Portaria ANP nº 158/2018, publicada no DOU em 23 de abril de 2018. As atribuições da CEL encontram-se estabelecidas na Resolução ANP nº 18/ 2015. O funcionamento da Comissão está regulamentado em seu Regimento Interno, publicado no Boletim de Pessoal Especial, nº 07, de 07 de agosto de 2017.
A CEL é constituída por 5 (cinco) membros efetivos e 2 (dois) suplentes, sendo 3 (três) dos membros efetivos pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e 2 (dois) membros efetivos representantes da sociedade, que não mantenham, ou hajam mantido, nos 6 (seis) meses anteriores à publicação da Portaria que constituir a CEL, em cada Rodada de Licitação, qualquer vínculo direto com órgãos, entidades ou sociedades empresárias ligadas às indústrias do petróleo e do gás natural, e 2 (dois) suplentes pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP ou representantes da sociedade. O Procurador-Geral da ANP designará um Procurador Federal para acompanhar os trabalhos da CEL, que será convidado e terá direito a assento e voz em todas as reuniões e sessões públicas da CEL, tendo sua presença registrada em ata.
Os atos da CEL são formalizados por meio de Atas que serão regularmente divulgadas nesta página.
Reunião | Data | Ata de reunião |
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Maio | ||
1ª | 04/05/2018 | Clique aqui |
2ª | 10/05/2018 | Clique aqui |
3ª | 29/05/2018 | Clique aqui |
Junho | ||
4ª | 07/06/2018 | Clique aqui |
Janeiro | ||
5ª | 29/01/2019 | Clique aqui |