Áreas oferecidas
No dia 24 de novembro de 2017, foi publicada no DOU a Resolução nº 21 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que autorizou a ANP a realizar a 4ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção na área do pré-sal e aprovou os parâmetros técnicos e econômicos das áreas ofertadas.
Originalmente seriam ofertadas as áreas denominadas Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos, Saturno e Uirapuru nas bacias de Campos e Santos. Contudo, por determinação do Ministério de Minas e Energia, contida no Oficio nº 191/2018/GM-MME, de 4 de abril de 2018, a ANP retirou o bloco de Saturno, localizado no setor SS-AUP1 da bacia de Santos, da 4ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção. O motivo que ensejou a retirada do bloco está descrito no referido documento.
Nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 12.351, de 22/12/2010, a Petrobras deveria se manifestar sobre o direito de preferência que lhe assiste em cada uma das áreas ofertadas.
Veja aqui o sumário geológico das áreas em oferta:
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Mapas:
Shapefile das Áreas: