Pacote de dados técnicos
O pacote de dados técnicos é uma coleção de dados técnicos públicos selecionados pela ANP para a licitação referente a cada bacia sedimentar e setores onde se localizam os objetos ofertados.
Para os blocos da 3ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção foram preparados um ou mais pacotes de dados técnicos.
Cada pacote era composto por um conjunto de dados regionais, incluindo linhas sísmicas e dados de poços, selecionados a critério da ANP, para cada bloco.
Acesso e retirada do pacote de dados técnicos
O pacote de dados técnicos foi disponibilizado para as licitantes que, nos termos do edital de licitações, tiveram: (i) preenchido o formulário eletrônico ; (ii) comprovado pagamento da taxa de participação; (iii) apresentado o termo de confidencialidade e comprovado os poderes do seu signatário.
Caso o termo de confidencialidade tivesse sido assinado pelo mesmo representante legal da licitante que tenha firmado o Termo de Uso do Banco de Dados de Exploração e Produção da ANP (BDEP), em consonância com a Resolução ANP nº 01/2015 ou por norma superveniente, não seria necessário comprovar os poderes do signatário para retirada do pacote de dados, desde que:
a) a licitante que firmou o Termo de Uso do BDEP fosse a mesma que estivesse participando da 3ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção;
b) o Termo de Uso estivesse devidamente atualizado e em vigor.
Acesso Remoto
O acesso preferencial ao pacote de dados técnicos foi por meio de sistema remoto.
A senha de acesso ao sistema foi enviada pela ANP para os representantes credenciados principais indicados pelas licitantes por meio de mensagem eletrônica.