Edital e modelo do contrato

Publicação do edital da 3ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção 

O edital de licitações, publicado em 23 de agosto de 20217, trouxe as regras e os procedimentos da 3ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção e os modelos dos contratos de partilha de produção, partes integrantes do edital, dispunham sobre os direitos e as obrigações dos futuros contratados.

O edital e os modelos dos contratos de partilha de produção continham aperfeiçoamentos em relação ao pré-edital e às minutas dos contratos de partilha de produção, publicados em 5 de julho de 2017.

As contribuições recebidas durante o período de consulta pública e na Audiência Pública nº 15/2017 foram apreciadas pela ANP e, as consideradas pertinentes, utilizadas para aperfeiçoamento dos instrumentos licitatórios. As planilhas que consolidam as contribuições, as deliberações da ANP e suas respectivas justificativas encontram-se disponíveis para download na página de consulta e audiência pública pública.

Nos termos do art. 10, V, da Lei nº 12.351/2010, o edital e os modelos dos contrato de partilha de produção foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Ofício nº 575/2017/GM-MME, de 22 de agosto de 2017.

O texto integral do edital de licitações e dos modelos dos contratos de partilha de produção estão disponíveis para download nos formatos word e pdf.

» Edital de Licitações
Versão Word (1.665 KB)
Versão PDF (2.357 KB)

» Modelo do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras
Versão Word (398 KB)
Versão PDF (1.395 KB)

» Modelo do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras
Versão Word (397 KB)
Versão PDF (1.390 KB)

Aviso de Alteração:

A ANP comunicou a alteração dos editais de licitações da 2ª e 3ª Rodadas de Licitação de Partilha de Produção para a inclusão da alínea "w" na seção 8.4, na forma a seguir:

"w) após apregoar todos os blocos na sequência prevista neste edital, a CEL poderá reabrir o prazo para apresentação de ofertas dos blocos que não tenham recebido nenhuma oferta, seguindo o procedimento desta seção."

A alteração foi aprovada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) conforme Ofício 728/2017.

De acordo com a seção 12.3 dos referidos editais, foi reaberto o prazo de cinco dias úteis, contados desta publicação, para a impugnação da presente alteração.

Confira aqui o aviso de alteração publicado no DOU. 

ERRATA:

Os códigos SWIFT e IBAN a serem utilizados em transferências bancárias para pagamento da taxa de participação em moeda estrangeira (seção 4.3.1.1 do edital de licitações) foram retificados, passando a ser observados os seguintes dados:

Código SWIFT: BRASBRRJBHE
Código IBAN: BR9300000000022340003330087C1
Favorecido: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
CNPJ do Favorecido: 02.313.673/0002-08
Banco: Banco do Brasil
Endereço: Rua Professor Lélio Gama, 105 – Centro/RJ – CEP: 20031-201
N.º da Agência: 2234-9
N.º da Conta Corrente: 333008-7

O pré-edital da 3ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 5 de julho de 2017 e em jornais de grande circulação, trouxe as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. Foi parte integrante do pré-edital a minuta do contrato de partilha de produção.

Foram disponibilizadas duas minutas de contrato de partilha de produção, sendo uma com a participação obrigatória de 30% (trinta por cento) da Petrobras como operador e a outra sem a participação da Petrobras como operador, em conformidade com a Resolução CNPE 13/2017, publicada no DOU em 13 de junho de 2017.

Nos termos do art. 10, V, da Lei nº 12.351/2010, o pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Ofício nº 61/2017/SPG-MME, de 03 de julho de 2017. Os documentos passarão por processo de consulta pública e audiência pública, estando sujeitos a eventuais correções e aperfeiçoamentos.

Os textos integrais do pré-edital e das minutas do contrato de partilha de produção podem ser baixados nos formatos .docx e .pdf, clicando nos links abaixo:

» Pré-Edital
Versão Word (1.616 KB)
Versão PDF (2.259 KB)

» Pré-Edital (versão em inglês)
Versão Word (1.550 KB)
Versão PDF (2.235 KB)

» Minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras
Versão Word (393 KB)
Versão PDF (807 KB)

» Minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras (versão em inglês)
Versão Word (347 KB)
Versão PDF (1.481 KB)

» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras
Versão Word (393 KB)
Versão PDF (805 KB)

» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras (versão em inglês)
Versão Word (345 KB)
Versão PDF (1.473 KB)