Edital e modelo do contrato
AVISO DE ALTERAÇÃO:
A ANP comunicou a todos os interessados a alteração dos editais de licitações da 2ª e 3ª Rodadas de Licitação de Partilha de Produção para inclusão da alínea "w" na seção 8.4, na forma a seguir:
"w) após apregoar todos os blocos na sequência prevista neste edital, a CEL poderá reabrir o prazo para apresentação de ofertas dos blocos que não tenham recebido nenhuma oferta, seguindo o procedimento desta seção."
A alteração foi aprovada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) conforme Ofício nº 728/2017.
De acordo com a seção 12.3 dos referidos editais, fica reaberto o prazo de cinco dias úteis, contados desta publicação, para a impugnação da presente alteração.
Confira aqui o aviso de alteração publicado no DOU.
ERRATA:
Informamos que foram corrigidos os códigos SWIFT e IBAN a serem utilizados em transferências bancárias para pagamento da taxa de participação em moeda estrangeira (seção 4.3.1.1 do edital de licitações).
Os seguintes dados precisavam ser observados para a transferência bancária:
Código SWIFT: BRASBRRJBHE |
Publicação do edital da 2ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção (23/08/2017)
O edital de licitações trazia as regras e os procedimentos da 2ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção e os modelos dos contratos de partilha de produção, partes integrantes do edital, dispunham sobre os direitos e as obrigações dos futuros contratados.
O edital e os modelos dos contratos de partilha de produção trouxeram aperfeiçoamentos em relação ao pré-edital e às minutas dos contratos de partilha de produção, publicados em 5 de julho de 2017.
As contribuições recebidas durante o período de consulta pública e na Audiência Pública nº 15/2017 foram apreciadas pela ANP e, as consideradas pertinentes, utilizadas para aperfeiçoamento dos instrumentos licitatórios. As planilhas que consolidam as contribuições, as deliberações da ANP e suas respectivas justificativas encontram-se disponíveis para download na página de consulta e audiência pública.
Nos termos do art. 10, V, da Lei nº 12.351/2010, o edital e os modelos dos contratos de partilha de produção foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Ofício nº 575/2017/GM-MME, de 22 de agosto de 2017.
O texto integral do edital de licitações e dos modelos dos contratos de partilha de produção estão disponíveis para download nos formatos word e pdf.
» Edital de Licitações
Versão Word (1.466 KB)
Versão PDF (2.295 KB)
» Modelo do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras
Versão Word (462 KB)
Versão PDF (1.436 KB)
» Modelo do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras
Versão Word (470 KB)
Versão PDF (1.432 KB)
Instituições financeiras inadimplentes com a obrigação de indenizar a ANP e que não foram admitidas como garantidoras:
A ANP tornou pública a lista de instituições financeiras inadimplentes com a obrigação de indenizar a ANP e que não seriam admitidas como garantidoras nas rodadas de licitação:
· Seguradora Berkley International do Brasil Seguros S.A.
O pré-edital da 2ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 5 de julho de 2017 e em jornais de grande circulação, trazia as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. Era parte integrante do pré-edital a minuta do contrato de partilha de produção.
ERRATA:
Informamos que foram corrigidos o anexo II e a cláusula 10.1 das minutas de contrato de partilha de produção, para compatibilizar o texto das minutas com as informações contidas no pré-edital de licitações.
O pré-edital da 2ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 5 de julho de 2017 e em jornais de grande circulação, trouxe as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. Era parte integrante do pré-edital a minuta do contrato de partilha de produção.
O CNPE autorizou a ANP, por meio da Resolução nº 02/2017, publicada no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2017, a realizar a 2ª Rodada de Partilha de Produção.
Nos termos do art. 10, V, da Lei nº 12.351/2010, o pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Ofício nº 61/2017/SPG-MME, de 3 de julho de 2017. Os documentos passaram por processo de consulta pública e audiência pública, estando sujeitos a eventuais correções e aperfeiçoamentos.
Os textos integrais do pré-edital e das minutas do contrato de partilha de produção podem ser baixados nos formatos .docx e .pdf, clicando nos links abaixo:
» Pré-Edital
Versão Word (1.506 KB)
Versão PDF (2.300 KB)
» Pré-Edital (versão em inglês)
Versão Word (1.484 KB)
Versão PDF (2.206 KB)
» Minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras
Versão Word (467 KB)
Versão PDF (866 KB)
» Minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras (versão em inglês)
Versão Word (373 KB)
Versão PDF (1.646 KB)
» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras
Versão Word (468 KB)
Versão PDF (866 KB)
» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras (versão em inglês)
Versão Word (372 KB)
Versão PDF (1.751 KB)