Em consonância com a Lei nº 12.351, de 22/10/2010, e com o Decreto nº 9.041, de 2/5/2017, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no dia 13/6/2017, no Diário Oficial da União, a Resolução CNPE nº 13/2017, que estabelece a participação da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras na 2ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção.
Dessa forma, o edital da 2ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção indicou que a participação obrigatória da empresa, como operador, seria de 30% (na área unitizável ao Campo de Sapinhoá, conforme manifestação da Petrobras ao Ministério de Minas e Energia.
No dia 4/5/2017, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução CNPE nº 2/2017, que autorizou a ANP a realizar a 2ª Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção na Área do Pré-Sal e aprovou os parâmetros técnicos e econômicos das áreas ofertadas.
Foram ofertadas as áreas não contratadas unitizáveis adjacentes aos prospectos de Carcará (bloco BM-S-8) e de Gato do Mato (bloco BM-S-54) e ao Campo de Sapinhoá, na Bacia de Santos, bem como ao Campo de Tartaruga Verde (jazida compartilhada de Tartaruga Mestiça), na Bacia de Campos.
A resolução definiu ainda os bônus de assinatura e os percentuais mínimos do excedente em óleo da União para as áreas.
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Sudoeste de Tartaruga Verde |
Shapefile das Áreas
Áreas em estudo – 2ª Rodada de Partilha de Produção
No dia 13 de outubro de 2016, foi publicada no DOU a Resolução nº 05/2016 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que autorizou a ANP a desenvolver estudos para viabilizar a realização da 2ª Licitação de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, sob o regime de partilha de produção, em áreas unitizáveis na região do polígono do pré-sal.
Os estudos dessas áreas unitizáveis para compor a 2ª Rodada de Partilha de Produção deveriam focar inicialmente nas áreas de Norte de Carcará (Bloco BM-S-8), Sul do Gato do Mato (S-M-518) e Entorno de Sapinhoá, na Bacia de Santos, e na área de Sudoeste de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos.
A seleção dessas áreas teve o objetivo de realizar rodadas de licitação sob o regime de partilha de produção, em bacias de elevado potencial, com os objetivos de ampliar as reservas e a produção brasileira de petróleo e gás natural, além do conhecimento do polígono do pré-sal, promover investimentos no país visando desenvolver o pré-sal, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda.
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Sudoeste de Tartaruga Verde |