Taxa de participação

O pagamento da taxa de participação é um dos requisitos para habilitação na 1ª Licitação de Partilha de Produção. A área em oferta nesta licitação foi selecionada na Bacia de Santos em área contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra no polígono do pré-sal.

O pagamento da taxa de participação deverá foi realizado preferencialmente por meio do boleto bancário. Outra alternativa para pagamento da taxa de participação foi a realização de transferência bancária. Após a transferência, o comprovante e o número de referência do depósito foram enviados para o fax (+5521) 2112-8539 ou para o e-mail rodadas@anp.gov.br.

Os pagamentos em moeda estrangeira somente puderam ser feitos por transferência bancária, de acordo com os seguintes dados: i) Nome do Beneficiário: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; ii) CNPJ: 02.313.673/0002-08; iii) Nome do Banco Beneficiário: Banco do Brasil; iv) Endereço da Agência Bancária: Rua Professor Lélio Gama, 105 - Centro/RJ - CEP: 20031-201; v) Número da Agência: 2234-9; vi) Número da Conta Corrente: 333008-7, vii) SWIFT Code: BRASBRRJRJO, viii) Código IBAN: 001223490003330087, e ix) Propósito do Pagamento: Taxa de Participação na 1ª Licitação de Partilha de Produção.

Em caso de pagamento da taxa de participação no exterior, o valor equivalente em dólares norte-americanos foi convertido para o real pela taxa de câmbio oficial de compra (BACEN - Ptax. compra) do dia útil imediatamente anterior ao pagamento, publicada pelo Banco Central.

Neste caso, a sociedade empresária precisou verificar junto à instituição financeira responsável pela operação a incidência de taxas sobre a transferência de valores, de forma a garantir que o valor exato da taxa de participação ficasse efetivamente disponível para a ANP após a conversão para reais.

O pagamento da taxa de participação era obrigatório e individual para cada sociedade empresária, mesmo que viessem a apresentar oferta mediante consórcio.

Feito o pagamento, preenchido o formulário próprio constante do Anexo II do Edital e cumpridas as exigências relativas à manifestação de interesse, o pacote de dados poderia ser retirado.

Notas:
1. O valor listado refere-se apenas ao setor e ao bloco citado na tabela.