Qualificação e Habilitação de Empresas

Abaixo, está o resultado da avaliação realizada pela Superintendência de Promoção de Licitações (SPL) e pela Comissão Especial de Licitação (CEL) quanto à qualificação e à habilitação das empresas interessadas em participar da 1ª Licitação de Partilha de Produção. Estas empresas cumpriram todas as etapas do processo de habilitação: aprovação da manifestação de interesse; comprovação do pagamento da taxa de participação; e qualificação; estando aptas a apresentarem ofertas, desde que submetessem à ANP garantias de oferta dentro do prazo estipulado no edital.

Taxa de Participação

O pagamento da taxa de participação foi um dos requisitos para habilitação na 1ª Licitação de Partilha de Produção. A área em oferta nesta licitação foi selecionada na Bacia de Santos em área contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra no polígono do pré-sal.
Os pagamentos em moeda estrangeira somente puderam ser feitos por transferência bancária.

Em caso de pagamento da taxa de participação no exterior, o valor equivalente em dólares norte-americanos foi convertido para o real pela taxa de câmbio oficial de compra (BACEN - Ptax. compra) do dia útil imediatamente anterior ao pagamento, publicada pelo Banco Central. Neste caso, a sociedade empresária precisou verificar junto à instituição financeira responsável pela operação a incidência de taxas sobre a transferência de valores, de forma a garantir que o valor exato da taxa de participação ficasse efetivamente disponível para a ANP após a conversão para reais.

O pagamento da taxa de participação foi obrigatório e individual para cada sociedade empresária, mesmo que viessem a apresentar oferta mediante consórcio.

Feito o pagamento, preenchido o formulário próprio constante do Anexo II do Edital e cumpridas as exigências relativas à manifestação de interesse, o pacote de dados poderia ser retirado.

Notas:
1. O valor listado refere-se apenas ao setor e ao bloco citado na tabela.