Edital e modelo do contrato

O edital de licitação traz as regras e procedimentos da 1ª Licitação de Partilha de Produção e o modelo do contrato dispõe sobre os direitos e obrigações dos futuros contratados.

O edital e o modelo do contrato de partilha de produção trazem aperfeiçoamentos em relação às minutas do edital e do contrato, publicadas em 9 de julho de 2013. Os comentários e as sugestões recebidas durante o período de consulta pública e na Audiência Pública nº 20/2013 foram apreciados pela ANP e pelo MME e, os considerados pertinentes, utilizados para aperfeiçoamento dos instrumentos licitatórios. Os relatórios que consolidam os comentários e as sugestões, as deliberações e suas respectivas justificativas estão disponíveis para download.

Os textos integrais do edital de licitação e do modelo do contrato de partilha de produção estão disponíveis para download nos formatos .docx e .pdf.

Edital de licitações
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Modelo do contrato de partilha de produção
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A ANP analisou o Parecer nº 179/COGEN/SEAE/MF, de 22 de julho de 2013, sobre a Consulta Pública ANP nº 20/2013, que dispõe sobre as minutas do edital e do contrato da 1ª Licitação de Partilha de Produção.

Veja a Nota Técnica Conjunta nº 007/2013-CDC-SPL-DIR IV, de 2 de setembro de 2013.

Minutas do edital e do contrato da 1ª Licitação de Partilha de Produção

As minutas do edital e do contrato de partilha de produção, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2013, traz a área em oferta na 1ª Licitação de Partilha de Produção, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar. As minutas do edital e do contrato passarão por processo de consulta pública e audiência pública, estando sujeitas a eventuais correções e aperfeiçoamentos.

O texto integral das minutas do edital e do contrato de partilha de produção pode ser baixado nos formatos word e pdf, clicando nos links abaixo:

» Minuta do edital
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Versão PDF (731KB)

» Minuta do contrato de partilha de produção
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