Consulta e Audiência Pública

Publicado em 29/09/2021 17h01 Atualizado em 17/12/2024 12h47

Consulta Pública e Audiência Pública nº20/2013 – Minuta de edital e contrato

Em 9 de julho de 2013, foi publicado no Diário Oficial da União, o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº20/2013 referente à 1ª Licitação de Partilha de Produção.

O prazo da consulta pública, alterado pelo aviso de alteração publicado no DOU de 16 de julho de 2013, foi de 20 dias e terminou às 18 horas do dia 29 de julho de 2013. Os comentários/sugestões sobre as minutas do edital e do contrato de partilha de produção foram encaminhados por meio de formulário padrão, no formato word, para o e-mail rodadas@anp.gov.br. A utilização do formulário era obrigatória e não foram aceitos comentários/sugestões fora do padrão disponibilizado.

No período de consulta pública, de 9 de julho a 29 de julho de 2013, a ANP recebeu comentários e sugestões de 16 agentes interessados. Baixe aqui os formulários recebidos pela ANP.

O formulário de contribuições enviado por meio de endereço eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi retirado desta página eletrônica por solicitação formal do servidor desse ministério que o enviou a ANP. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão comunicou à Agencia, por meio do Ofício nº 316/SE-MP, de 31 de julho de 2013, que os comentários e sugestões contidos no referido arquivo não refletem posição institucional da Pasta.

Realizada em 6 de agosto de 2013, conforme cronograma oficial, a Audiência Pública nº 20/2013 teve como principal objetivo obter subsídios e informações adicionais sobre as minutas do edital e do contrato da 1ª Licitação de Partilha de Produção.

O evento ocorreu no auditório da Escola de Guerra Naval, na cidade do Rio de Janeiro. Estiveram presentes os Diretores da ANP, Helder Queiroz, que presidiu a audiência, Florival Carvalho e José Gutman. Compuseram a mesa, ainda, a superintendente de Promoção de Licitações, Claudia Rabello, o procurador-geral da ANP, Tiago Macedo, e o representante do Ministério de Minas e Energia, Adriano Gomes de Sousa.

O Diretor da ANP, Helder Queiroz, fez a abertura da audiência pública, destacando as mudanças no cenário nacional e internacional da indústria de petróleo e gás natural desde a criação da ANP, o potencial da área em oferta na 1ª Licitação de Partilha de Produção, Libra, e os benefícios de sua exploração e produção.

Em seguida, a superintendente de Promoção de Licitações, Claudia Rabello, apresentou aspectos gerais da 1ª Licitação de Partilha de Produção. Esta apresentação encontra-se disponível para download neste link.

Seguindo o rito de realização de audiências públicas adotado pela ANP, o espaço foi aberto a participantes inscritos como expositores, que puderam apresentar suas questões à mesa diretora e ao público presente.

No retorno do intervalo, a mesa diretora respondeu dúvidas encaminhadas por escrito e questões levantadas durante as exposições orais.

A ANP e o MME avaliaram a pertinência de cada comentário e sugestão encaminhados durante o período de consulta pública e na Audiência Pública nº 20/2013. Os relatórios que consolidam os comentários e as sugestões, as deliberações e suas respectivas justificativas estão disponíveis para download.

Também está disponível para download a Súmula da Audiência Pública nº 20/2013. Este documento detalha o ocorrido no evento e traz as perguntas encaminhadas à mesa diretora e suas respectivas respostas.