Assinatura de Contratos

Publicado em 29/09/2021 17h01 Atualizado em 03/09/2024 12h23

O contrato de partilha de produção foi assinado no dia 2 de dezembro de 2013, em Brasília. A cerimônia de assinatura contou com a presença da Presidente da República, Dilma Rousseff.

Veja o extrato do contrato de partilha de produção publicado no Diário Oficial da União.

Conforme previsto na seção 6 do edital da 1ª Licitação de Partilha de Produção, as empresas integrantes do consórcio vencedor deveriam atentar para os requisitos necessários à assinatura do contrato de partilha de produção.

Os documentos exigidos para assinatura do contrato estão dispostos na tabela 12 do edital de licitação.

O cronograma para a assinatura do contrato de partilha de produção foi aprovado com base na Resolução de Diretoria nº 1234, de 13 de novembro de 2013, e publicado no D.O.U. de 14/11/2013, a saber:

Evento	Data
Fim do prazo para entrega de documentação exigida em edital para a assinatura do contrato e para a qualificação das sociedades empresárias afiliadas	19/11/2013
Fim do prazo para entrega das garantias do PEM e da garantia de performance	22/11/2013
Fim do prazo para apresentação da documentação relativa à qualificação financeira das sociedades empresárias afiliadas	25/11/2013
Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura	27/11/2013
Assinatura do Contrato de Partilha de Produção	02/12/2013