Edital e Modelo do Contrato de Partilha

 Publicação do edital da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa (Comunicado DOU 15/10/2021) 

O edital de licitações traz as regras e procedimentos da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, sob o regime de partilha de produção, e o modelo do contrato, parte integrante do edital, dispõe sobre os direitos e as obrigações dos futuros concessionários. 

O edital e o modelo do contrato de partilha de produção trazem aperfeiçoamentos em relação ao pré-edital e à minuta do contrato de partilha de produção, publicados em 2 de junho de 2021. 

As contribuições recebidas durante o período de consulta pública e na Audiência Pública nº 08/2021 foram apreciadas pela ANP e, as consideradas pertinentes, utilizadas para aperfeiçoamento dos instrumentos licitatórios. As planilhas que consolidam as contribuições, as deliberações da ANP e suas respectivas justificativas encontram-se disponíveis para download na página de Consulta e Audiência Públicas. 

O texto integral do edital de licitações e do modelo do contrato de partilha de produção estão disponíveis para download nos formatos word e pdf. 

» Edital (versão oficial em Português)
Versão Word
Versão PDF

» Modelo do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras (versão oficial em Português)
Versão Word
Versão PDF

» Modelo do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras (versão oficial em Português)
Versão Word
Versão PDF

A ANP informa que a Diretoria Colegiada aprovou as versões finais do edital e do modelo do contrato da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, sob o regime de partilha de produção. As versões finais dos instrumentos licitatórios foram encaminhadas para o Ministério de Minas e Energia para aprovação e posterior envio ao Tribunal de Contas da União e, em conformidade com os Artigos 3º e 8º da Instrução Normativa nº 81/2018, serão publicadas em outubro de 2021.

Pré-edital

O pré-edital da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, sob o regime de partilha de produção, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 2 de junho de 2021, traz os blocos em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. As minutas de contrato de partilha de produção integram o pré-edital.

Estão disponíveis duas minutas de contrato de partilha de produção:
a) com a participação da Petrobras como operador
b) sem a participação da Petrobras como operador

O pré-edital e as minutas dos contratos de partilha de produção passarão por processo de consulta pública e audiência pública, estando sujeitos a eventuais correções e aperfeiçoamentos.
Nos termos do art. 10, V, da Lei nº 12.351/2010, o pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Ofício nº 175/2021/SPG-MME, de 01 de junho de 2021. Os textos integrais do pré-edital e das minutas de contrato de partilha de produção podem ser baixados nos formatos .docx e .pdf, clicando nos links abaixo:

» Pré-Edital (atualizado em 28/06/2021)
Versão Word
Versão PDF
Quadro 17 - Percentual de excedente em óleo para a União em função da oferta, produtividade e preço do petróleo (Simulador)

» Pré-Edital (versão em Inglês)
Versão Word
Versão PDF

» Minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras (versão oficial em Português)
Versão Word
Versão PDF

» Minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras (versão em Inglês)
Versão Word
Versão PDF

» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras (versão oficial em Português)
Versão Word
Versão PDF

» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras  (versão em Inglês)
Versão Word
Versão PDF

Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante o recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para mais informações, entrar em contato com a ANP pelo e-mail rodadas@anp.gov.br.