Cronograma Indicativo
Este cronograma é preliminar e apenas indicativo. A Comissão Especial de Licitações poderá modificá-lo ou suspendê-lo, dando a devida publicidade e preservando os prazos e direitos das licitantes.
| Evento | Data |
| Publicação do pré-edital e das minutas do contrato de partilha de produção | 02/06/2021 |
| Início do prazo para entrega dos documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação | 02/06/2021 |
| Início da disponibilização do pacote de dados técnicos¹ e pacote de dados técnicos adicional² | 02/06/2021 |
| Prazo final para contribuições ao pré-edital e à minuta do contrato de partilha de produção e término da consulta pública | 28/06/2021 |
| Audiência pública (cidade do Rio de Janeiro) | 07/07/2021 |
| Seminário técnico | 24/09/2021 |
| Publicação do edital e do modelo do contrato de partilha de produção | 15/10/2021 |
| Seminário ambiental e jurídico-fiscal | 20/10/2021 |
| Fim do prazo para entrega dos documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação | 01/11/2021 |
| Data-limite para apresentação da declaração de desistência prevista na seção 8 | 03/12/2021 |
| Data-limite para apresentação das garantias de oferta³ | 25/11/2021 |
| Sessão pública de apresentação das ofertas | 17/12/2021 |
| Adjudicação do objeto e homologação da licitação | Até 07/01/2022 |
| Prazo para entrega dos seguintes documentos: (1) de assinatura dos contratos de partilha de produção; (2) garantia de oferta adicional prevista na seção 8.8, alínea (d), quando aplicável e (3) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso | 18/02/2022 |
| Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante | 18/02/2022 |
| Assinatura dos contratos de partilha de produção (data limite) | Até 29/04/2022 |
Nota:
1 O pacote de dados técnicos será disponibilizado às interessadas que tiverem: (i) apresentado o formulário eletrônico de solicitação de inscrição; (ii) comprovado pagamento da taxa de participação, nos termos da seção 4.3.1; e (iii) apresentado o termo de confidencialidade, previsto na seção 4.2.2.3, comprovando os poderes do seu signatário por meio dos documentos previstos nas seções 4.2.2.1 e 4.2.2.2.
2 O pacote de dados técnicos adicional será disponibilizado para as licitantes que tiverem: (i) submetido à ANP o formulário eletrônico de solicitação de inscrição previsto na seção 4.2.1; (ii) comprovado o pagamento da taxa de participação, nos termos da seção 4.3.1; (iii) apresentado o termo de confidencialidade do pacote de dados técnicos adicional (Anexo XXII), previsto na seção 6.3.1, comprovando os poderes do seu signatário; e (iv) apresentado os demais documentos de manifestação de interesse e de qualificação, previstos nas seções 4.2 e 4.4.
3 Diante da situação de excepcionalidade em razão da pandemia da COVID-19, a ANP está adotando medidas internas de prevenção à propagação e ao contágio pelo novo coronavírus. Nesse contexto, o serviço de protocolo da ANP encontra-se aberto às segundas-feiras, de 8 às 12hs. Excepcionalmente, o serviço de protocolo da ANP também estará aberto no dia 25/11/2021, das 8 às 12 horas, para recebimento das garantias de oferta da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa.