Edital e Modelos de contrato de partilha de produção

Conforme comunicado no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2019, a ANP promoveu alteração no código de recolhimento TES para pagamento do bônus de assinatura, indicado na seção 10.1.2.3 (Instruções de pagamento) do edital de licitações como segue abaixo:

Na seção 10.1.2.3, onde se lê:
- Código de Recolhimento TES: 10176 (5 posições)

Leia-se:
- Código de Recolhimento TES: 10124 (5 posições)

A ANP informa a publicação de nova versão do Edital da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa devido a essa alteração.

A ANP informa a publicação de nova versão do Edital da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa devido a alteração no cronograma indicativo, de acordo com o Comunicado no DOU de 21/10/2109.

Publicação do edital da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa (Comunicado DOU 06/09/2019)

O edital de licitações traz as regras e procedimentos da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa e os modelos dos contratos de partilha de produção, partes integrantes do edital, dispõem sobre os direitos e as obrigações dos futuros contratados.

O edital e os modelos dos contratos de partilha de produção trazem aperfeiçoamentos em relação ao pré-edital e às minutas do contrato de partilha de produção, publicados em 13 de junho de 2019.

As contribuições recebidas durante o período de consulta pública e na Audiência Pública nº 13/2019 foram apreciadas pela ANP e, as consideradas pertinentes, utilizadas para aperfeiçoamento dos instrumentos licitatórios.

As planilhas que consolidam as contribuições, as deliberações da ANP e suas respectivas justificativas encontram-se disponíveis para download na página de Consulta e Audiência Pública.

Nos termos do art. 10, V, da Lei nº 12.351/2010, o edital e os modelos do contrato de partilha de produção foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Ofício nº 555/2019/GM-MME, de 05 de agosto de 2019, e Ofício nº 640/2019/GM-MME, de 06 de setembro de 2019.

O texto integral do edital de licitações e dos modelos do contrato de concessão estão disponíveis para download nos formatos word e pdf.

» Edital (versão atualizada em 28/11/2019) 
Versão Word
Versão PDF

» Modelo do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras
Versão Word
Versão PDF

» Modelo do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras
Versão Word
Versão PDF

Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para maiores informações, entrar em contato com a ANP pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A ANP informa que a Diretoria Colegiada aprovou as versões finais do edital e dos modelos de contrato da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa, de acordo com a Resolução de Diretoria nº 480/2019, de 01/08/2019.

As versões finais dos instrumentos licitatórios foram encaminhadas para o Ministério de Minas e Energia para aprovação e posterior envio ao Tribunal de Contas da União, em conformidade com os Artigos 3º e 8º da Instrução Normativa nº 81/2018, e serão publicadas em setembro de 2019.

A ANP comunica alterações no Anexo XXII - Termo de Confidencialidade do Pacote de Dados Técnicos Adicional do pré-edital da Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, conforme Aviso de Alteração publicado no Diário Oficial da União de 01/07/2019. A nova versão do pré-edital de licitações encontra-se disponível para download nesta página.

O pré-edital da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 13 de junho de 2019 e em jornais de grande circulação, traz as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. As minutas de contrato de partilha de produção integram o pré-edital.

Estão disponíveis duas minutas de contrato de partilha de produção:

a) com a participação da Petrobras como operador
b) com a participação da Petrobras como operador e unitização

O pré-edital e as minutas dos contratos de partilha de produção passarão por processo de consulta pública e audiência pública, estando sujeitos a eventuais correções e aperfeiçoamentos.

Nos termos do art. 10, V, da Lei nº 12.351/2010, o pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Ofício nº 83/2019/SPG-MME, de 11 de junho de 2019. Os textos integrais do pré-edital e das minutas de contrato de partilha de produção podem ser baixados nos formatos .docx e .pdf, clicando nos links abaixo:

» Pré- Edital  (versão em Português)
Versão Word
Versão PDF
Tabela 17 - Percentual de excedente em óleo para a União em função da oferta, produtividade e preço do petróleo (Simulador)

» Pré- Edital  (versão em Inglês)
Versão Word
Versão PDF

» Minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras   (versão em Português)
Versão Word
Versão PDF

» Minuta do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras  (versão em Inglês)
Versão Word
Versão PDF

» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras  (versão em Português)
Versão Word
Versão PDF

» Minuta do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras  (versão em Inglês)
Versão Word
Versão PDF

Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante o recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para maiores informações, entrar em contato com a ANP pelo e-mail rodadas@anp.gov.br.