Assinatura de Contratos
Assinatura dos contratos
A ANP promoveu a assinatura de dois contratos de partilha de produção com as três empresas vencedoras: CNOOC Petroleum Brasil Ltda, CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda. e Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras no dia 30 de março de 2020.
Os contratos foram assinados por Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, Ministro de Estado de Minas e Energia; José Gutman, Diretor-Geral da ANP; José Eduardo Vinhaes Gerk, Presidente da PPSA; Roberto da Cunha Castello Branco, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; Guangfeng Wan, Diretor-Geral da CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda. e Jianbo Sheng, Presidente da CNOOC Petroleum Brasil Ltda.
Consulte também a relação dos contratos assinados e os extratos dos contratos assinados publicados no DOU em 01/04/2020.
Conforme comunicado no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2019, a ANP promoveu alteração no código de recolhimento TES para pagamento do bônus de assinatura, indicado na seção 10.1.2.3 (Instruções de pagamento) do edital de licitações como segue abaixo:
Na seção 10.1.2.3, onde se lê:
- Código de Recolhimento TES: 10176 (5 posições)
Leia-se:
- Código de Recolhimento TES: 10124 (5 posições)
A ANP informa a publicação de nova versão do Edital da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa devido a essa alteração.
Homologação e Adjudicação
A ANP homologou o relatório de julgamento da Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa aprovado pela Comissão Especial de Licitação (CEL) e adjudicou o objeto da licitação às licitantes vencedoras, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União em 18 de novembro de 2019.
As licitantes vencedoras na Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa celebraram contratos de partilha de produção com o MME, a ANP e a PPSA para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Para assinatura dos contratos de partilha de produção, as licitantes vencedoras apresentaram os documentos de assinatura e comprovaram o pagamento do bônus de assinatura, conforme seção 10 do edital de licitações, e no prazo definido na Tabela 1 do edital de licitações.