Edital e Modelo do Contrato

O Edital traz as regras e procedimentos para a Nona Rodada de Licitações, após eventuais correções e aperfeiçoamentos, inclusive os originados de agremiações, empresas e pessoas interessadas, não apenas ao longo do processo e Audiência Pública, como por meio dos canais de contato disponibilizados, dentre eles o endereço de email institucional e o recebimento de manifestações formalizadas em cartas e ofícios.

O documento contém as disposições definitivas aplicáveis às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em blocos com risco exploratório, lista os 20 setores das nove bacias em oferta nesta Rodada e detalha, os prazos finais para cada etapa do processo. 

É parte integrante do Edital, o modelo de contrato de concessão estipulando os direitos e obrigações das futuras concessionárias. De modo a facilitar o entendimento, foram elaborados os dois quadros-síntese abaixo que indicam todas as alterações/correções feitas nos textos do Edital e do modelo de contrato.

As alterações encontram-se justificadas por meio da Nota Técnica 10 e Nota Técnica 11A elaboradas pela Superintendência de Promoção de Licitações. 

O texto final do Edital foi aprovado na 36ª Reunião Extraordinária da diretoria colegiada da ANP, por meio da Resolução de Diretoria nº 557/2007, de 17 de setembro de 2007. Conforme instruído na resolução, o comunicado foi publicado no DOU de 18 de setembro, além da divulgação efetuada em jornais de grande circulação. Os arquivos estão disponíveis abaixo em formato Word (zip) e em pdf.

Devido à greve dos Correios, o prazo final para entrega de documentos de qualificação foi estendido até o dia 18 de outubro, conforme Comunicado publicado no DOU, de 2/10/2007.

A Tabela 1 – Cronograma da Nona Rodada de Licitações, constante à pg. 09 do Edital, deve ser considerada, portanto, retificada no item específico, conforme anúncio veiculado.

A Resolução CNPE 06/2007, aprovada pela Exposição de Motivos nº 58 do MME, ambas publicadas no Diário Oficial da União de 14 de novembro, determinaram à ANP a retirada de 41 blocos da R9, o que foi feito por meio de Comunicado publicado no DOU de 16 de novembro, bem como em jornais de grande circulação. Foram retirados todos os blocos dos setores: SS-AUP2; SS-AUP3; SC-AP1; SC-AP3; SC-AP5; SES-AR3, e os blocos CM-532 e CM-564 do setor SC-AR4.

Os licitantes devem observar com especial cuidado certas orientações para que suas ofertas possam ser validadas durante o leilão.

Visando permitir a ampla participação das empresas, o prazo para a entrega de garantias de oferta, previsto na Tabela 1 – Cronograma da Nona Rodada de Licitações foi prorrogado para até uma hora antes do horário de licitação do bloco pretendido, conforme publicação efetuada no DOU de 26 de novembro. 

Edital de Licitações
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Modelo do Contrato de Concessão
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» Pré- Edital

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» Minuta do Contrato de Concessão

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Garantias de Oferta