Diretrizes Ambientais
Com o objetivo de proteger o meio ambiente, as áreas a serem licitadas são definidas somente após análise conjunta da ANP, do IBAMA e dos Órgãos Ambientais Estaduais, de acordo com a Resolução CNPE 008/2003. Como resultado deste trabalho, são elaboradas diretrizes contendo o nível de exigência para o licenciamento ambiental, permitindo ao futuro concessionário a inclusão da variável ambiental em seus estudos.
As diretrizes são revisadas e atualizadas a cada rodada de licitações para acompanhar as alterações na legislação ambiental. A criação de áreas protegidas, a evolução do conhecimento sobre os ecossistemas, as tecnologias de exploração e produção e a realidade socioeconômica são fatores dinâmicos que também influenciam diretamente o nível de exigência para o licenciamento ambiental dos blocos ofertados. É importante que estas informações sejam sempre consultadas, mesmo para blocos em oferta que já foram objeto de rodadas anteriores.
A ANP realizou cerimônia de lançamento dos Guias para o Licenciamento Ambiental das Atividades de Exploração de Petróleo e Gás da Nona Rodada de Licitações. Na ocasião, foram apresentadas as Diretrizes Ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para os Blocos Terrestres próximos da Zona Costeira (Bacias Potiguar e do Espírito Santo) e para os Marítimos, além de apresentação feita por representante da ANP para assuntos ambientais, conforme programa do evento.
- Guia para o Licenciamento Ambiental das Atividades de Sísmic
- Guia para o Licenciamento Ambiental das Atividades de Perfuração
Bacias Marítimas
O licenciamento ambiental das atividades marítimas e em zona de transição de E&P é realizado pelo IBAMA, através da Coordenação Geral de Petróleo e Gás (CGPEG).
CGPEG: Praça XV de Novembro, 42 9º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ Telefone: (021) 3077-4267 / 3077-4266
Parecer do IBAMA
| Bacia do Pará-Maranhão | |
| Bacia de Pernambuco-Paraíba | |
| Bacia do Espírito Santo | |
| Bacia de Campos | |
| Bacia de Santos |
Bacias Terrestres
Os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) são responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades terrestres restritas aos limites de um único estado.
Bacia do Parnaíba - Maranhão |
|||||
| Maranhão - SEMA | |||||
| » | Parecer SEMA | ||||
| » | Parecer IBAMA | ||||
Bacia Potiguar - Ceará |
|||||
Ceará - SEMACE |
|||||
| » | Parecer SEMACE | ||||
| » | Parecer IBAMA | ||||
| Link SEMACE | |||||
| Legislação: | |||||
| » | Lei nº 40/98 – APA Canoa Quebrada | ||||
| » | Lei nº 262/98 – APA da Praia da Ponta Grossa | ||||
| » | Lei nº 298/00 – APA do Manguezal da Barra Grande | ||||
| Bacia do Rio do Peixe – Paraíba | |||||
| Paraíba - SUDEMA | |||||
| » | Parecer SUDEMA | ||||
| » | Parecer IBAMA | ||||
| » | Link SUDEMA | ||||
| Bacia do Recôncavo - Bahia | |||||
| Bahia - SEMARH | |||||
| » | Parecer SEMARH | ||||
| » | Parecer IBAMA | ||||
| » | Link SEMARH | ||||
| » | Link CRA | ||||
| Legislação: | |||||
| » | Res. CEPRAM nº 2.974/02 – Zoneamento APA Joanes-Ipitanga | ||||
| Bacia do Espírito Santo – Espírito Santo | |||||
| Espírito Santo - IEMA | |||||
| » | Parecer IEMA | ||||
| » | Parecer IBAMA | ||||
|
» |
Link IEMA | ||||
Errata
O 3º subitem do item 3 (Diretrizes Gerais Adotadas e Solicitações Específicas para o Licenciamento) do Parecer do IBAMA deve ser substituído por:
| Errata |