Resultados parciais

Agendada para os dias 28 e 29 de novembro de 2006, a Oitava Rodada foi suspensa em seu primeiro dia, por força de duas medidas liminares. Estavam em oferta 284 blocos distribuídos por sete bacias sedimentares (Pará-Maranhão, Barreirinhas, Sergipe-Alagoas, Tucano Sul, Espírito Santo, Santos e Pelotas), totalizando uma área de 101 mil km2.

Com relação aos modelos exploratórios tradicionalmente adotados, 1,4% da área ofertada correspondeu à de Bacia Madura, 15,7% à de Elevado Potencial e a maioria expressiva (82,9%) à de Nova Fronteira. Visto sob outro ângulo, 90,2% da área ofertada encontra-se em mar e 9,8% em terra.

Uma das regras mais discutidas da Rodada foi a de restrição de ofertas vitoriosas, critério previsto no Edital de Licitação com o objetivo de estimular o processo concorrencial, garantir quantitativos eficientes de operação para os padrões da indústria e evitar eventuais descompassos entre blocos arrematados e os efetivamente explorados. Tratou-se, na verdade, de uma adaptação e extensão da previsão de restrição de ofertas em blocos terrestres que vinha sendo empregada desde a Quinta Rodada. A extensão consistiu em incluir o limite também para os setores em mar; a adaptação foi o estabelecimento de restrição ao número de ofertas vitoriosas, e não, como anteriormente, ao número de ofertas por setor.

Os percentuais foram estabelecidos conforme o tipo de bloco, tendo em vista as variáveis do modelo acima apresentado. A bacia com maior restrição (8,5%) foi a de Tucano Sul, sendo admitidas o máximo de quatro ofertas vitoriosas para o total de 47 blocos oferecidos. De outra parte, a bacia do Espírito Santo, em águas profundas e rasas, não passou por qualquer restrição, visto que o máximo possível de ofertas vitoriosas foi estabelecido em equivalência com o número de blocos oferecidos.

A bacia de Santos (SS), a maior dentre as oferecidas com quase um quarto da área total, teve maior restrição no subsetor de águas rasas (AR2), caracterizado como Nova Fronteira (NF) com o teto estipulado em seis ofertas vitoriosas, ou 15% dos 40 blocos oferecidos. No setor AP3, em águas profundas foram estabelecidos limites de três ofertas, tanto em Nova Fronteira para os seis blocos oferecidos, como no subsetor de Elevado Potencial (EP) para os cinco blocos.

O escopo das ofertas e o trabalho de promoção desenvolvido pela ANP atingiram sucesso em atrair um número significativo de empresas, desde novas entrantes de reduzido capital, até as grandes transnacionais do setor. Ao final do processo, 43 empresas nacionais e estrangeiras alcançaram ser habilitadas para participar do leilão. Dois grupos bem distintos de empresas podem ser notados: de um lado, as de grande porte, estrangeiras em sua maior parte, com atividades internacionais e que focam seu interesse nos blocos em mar; de outro, empresas nacionais que buscam explorar áreas em terra que requerem um comprometimento muito menor de capital e riscos. A Petrobras, por seu porte e inserção na produção nacional de petróleo e gás, manifestou interesse em todos os setores ofertados.

A Oitava Rodada conseguiu atrair 19 empresas com patrimônio líquido superior a um bilhão de reais em 2005, empresas com capacidade financeira para arcar com elevados gastos em exploração e desenvolvimento. Dessas, duas são brasileiras: Petrobras e Odebrecht. Das estrangeiras, mostraram interesse empresas europeias com experiência em prospecção no Mar do Norte. Da Turquia e da Índia vieram as companhias que dominam os mercados locais.

Na qualidade de não-operador, registrou-se como entrante a Woodside, uma empresa de porte da Austrália. Dos EUA, a Devon Corp. se destacou por manifestar interesse por 12 dos 14 setores ofertados, ficando atrás apenas da Petrobras. Outra empresa de grande porte de origem americana presente na rodada foi a Hess Corp. Da Colômbia, ingressou a Ecopetrol (ao lado de outra de menor tamanho, a Hocol) numa estratégia de parcerias com a Petrobras.

A área de interesse dessas grandes empresas foi claramente a bacia de Santos com interesse por 16 das 19 empresas com patrimônio líquido superior a um bilhão de reais. A área seguinte de interesse foi a bacia do Espírito Santo.

Em termos numéricos, não considerando o porte das empresas, o setor que mais atraiu competição foi o de Tucano Sul, com 24 empresas habilitadas, seguiu-se o setor, também em terra, de Sergipe-Alagoas com 19 empresas. Em ambos os casos há preponderância de empresas nacionais no que pode vir a se conformar como um novo setor nacional de empresas petrolíferas.

Quando suspensa, por força de liminar judicial, dois setores da Oitava Rodada haviam já sido licitados: o de águas profundas na bacia de Santos (SSP-AP3, subdividido em Nova Fronteira e Elevado Potencial), e o situado na bacia terrestre de Tucano Sul, no estado da Bahia. Embora pequena a base de resultados mensurados, pode-se vislumbrar o que teria sido a Oitava Rodada em sua inteireza uma vez que os dois setores contêm as características que separam o conjunto de empresas habilitadas, conforme descrito acima.

Com apenas dois setores arrematados, a Oitava Rodada registrou valor superior a 587 milhões de reais como bônus de assinatura, valor expressivo que ultrapassou o total alcançado em diversas outras rodadas, o que permite inferir que a rodada, se concluída, poderia ter estabelecido um novo recorde em termos de bônus. Analisando os resultados até o momento da suspensão do leilão, verifica-se, de um lado, o interesse de empresas internacionais com capital e tecnologia para prospecção em águas profundas no setor AP3 de Santos. De outro, Tucano Sul atraiu grande número de empresas menores, nacionais e estrangeiras, entrantes e outras habilitadas anteriormente, compondo assim um painel expressivo das forças que se movimentaram na rodada.

A descrição dos resultados parciais a seguir procura realçar o relevante papel de um leilão de áreas exploratórias de petróleo e gás natural, bem como a importância, para o País, de se garantir a continuidade do processo por meio de rodadas periódicas:

Dos 284 blocos ofertados, 38 foram concedidos até o momento da suspensão, totalizando 11.889,96 km2: 4.949 km2 arrematados em Tucano e 6.940,96 Km2 arrematados em Santos (13,4% dos blocos e 11,70% da área ofertada (101.598,73 km2), respectivamente). Não obstante, devido às características acima apontadas, 23 empresas (ou 53,5% das 43 habilitadas) alcançaram sucesso em arrematar blocos. A Petrobras foi vencedora em 20 dos 38 blocos efetivamente ofertados, na qualidade de operadora ou de consorciada. Das 23 vencedoras, 11 são estrangeiras e 12 nacionais, sendo de se destacar que sete estiveram presentes pela primeira vez em uma rodada brasileira, o que constitui um bom indicador da atratividade e capacidade de renovação da abordagem implementada pela ANP.

No setor de Tucano Sul, situado em terra no estado da Bahia, houve expressiva concorrência com a inscrição de 24 empresas, das quais 18 tiveram sucesso, como operadoras ou consorciadas, arrematando pelo menos um dos blocos oferecidos. Toda a área central foi ganha por meio de intensa competição. Com pelo menos cinco licitantes disputando a concessão, foram arrematados os blocos 147, 155, 162, 163 e 168 na referida área central, além do bloco 177 ao sul, todos eles próximos a áreas em que há atividade de desenvolvimento ou de produção. Formando um anel ao redor dessa área, os blocos 154, 139, 156, 157, 169, 174, 178, 173, 172 e 167 foram disputados por três ou quatro licitantes. Com menos disputa, os blocos a norte-nordeste do setor conseguiram atrair a atenção de um ou dois licitantes; ao passo que não houve interesse em oito blocos concentrados nas bordas norte-noroeste, quatro no sul-sudoeste e três ao leste do setor ofertado. Em síntese, dos 47 blocos ofertados em Tucano Sul, as empresas apresentaram ofertas para 32 deles, sendo ao final arrematados 28.

Outro setor oferecido na manhã do dia 28 de novembro foi o de Santos AP3, situado em águas profundas da Bacia de Santos. Um efeito esperado da regra de limitação de ofertas vitoriosas, do ponto de vista econômico, é o de que as empresas licitantes tenderão a maximizar suas ofertas em blocos de interesse, ofertando bônus expressivos e se comprometendo com programas de exploração significativos. Quanto ao ágio sobre os bônus mínimos, o interesse das empresas parece comprovar a assertiva. O caso mais expressivo ocorreu no bloco de número SM 857, que terminou por ser arrematado por valor superior a 307 milhões de reais. Provavelmente, a localização geográfica desse bloco - relativamente próxima à área em que foi feita recente e expressiva descoberta - estimulou o interesse da empresa ENI, de origem italiana, em sua oferta vencedora, que representou um recorde em termos absolutos para um bloco nas oito rodadas já realizadas. Na disputa pelo bloco SM 857, confirmando o resultado esperado, além da oferta vencedora em valor recorde, três outras com montantes superiores a 100 milhões cada foram apresentadas.

O setor de águas profundas, por suas características de intensa utilização de capital e tecnologia requer um perfil diferente de empresas. Por outro lado, é menor o número de empresas capazes de entrar nessa seara. O maior número de licitantes no setor AP3 foi no mencionado bloco 857 com quatro ofertas, sendo uma em consórcio. O bloco 855 contígüo a oeste atraiu a atenção de quatro empresas, sendo um consórcio (Norsk Hydro, Repsol YPF e Woodside), além da Petrobras, que saiu-se vencedora. A empresa repetiu a estratégia de consórcio, vista em Tucano Sul, e arrematou os blocos 1233, 1105, 1109 no subsetor de Nova Fronteira, juntamente com Norsk Hydro e Repsol YPF. Houve compartilhamento, de sorte que, em cada bloco, uma das três empresas apresentou-se como operadora. No subsetor de Elevado Potencial, a empresa construiu novas parcerias com a japonesa Inpex (bloco 732) e com a Repsol YPF (bloco 980), arrematando ambos. Ao final, a Petrobras levou cinco blocos na qualidade de operadora (além de outros três em consórcio) do total de 11 oferecidos nos dois subsetores, dos quais 10 foram arrematados.

Os resultados iniciais, contudo, permanecem congelados por força de decisões liminares da justiça, o que gera um sinal contrário ao persistente trabalho de promoção das licitações realizado pela ANP, em especial por sua Superintendência de Promoção de Licitações – SPL. Como visto nos números sumariados neste trabalho, a importância de se ter um mercado aberto e ativo de Exploração e Produção no Brasil é grande demais para sofrer o percalço ocorrido na Oitava Rodada.

• Confira a planilha dos resultados das 17 rodadas de concessão concluídas contendo Bacia, Bloco, Empresa, Bônus e percentual de Conteúdo Local.

Empresas Habilitadas para a Oitava Rodada de Licitações
(Companies Enabled for the Eighth Round of Public Tender )

Empresas que apresentaram ofertas na Oitava Rodada de Licitações
(Companies that submitted bids in Eighth Round of Public Tender )

Empresas vencedoras da Oitava Rodada de Licitações
(Companies winning the Eighth Round of Public Tender)

Resultados

Santos

• SS-AP3-NF
• SS-AP3-EP

Tucano Sul

• STUC-S