Diretrizes Ambientais
O licenciamento ambiental é de responsabilidade do IBAMA, para as atividades em mar, e dos órgãos estaduais (OEMAs), para as atividades em terra.
O CD-Rom com as diretrizes ambientais com os níveis de exigência para o licenciamento ambiental das atividades de sísmica e perfuração está disponível no site do IBAMA. O objetivo deste trabalho é fornecer informações básicas sobre a suscetibilidade ambiental das zonas costeira e marinha brasileira às atividades de sísmica e de perfuração, a fim de subsidiar o processo de licenciamento ambiental.
Para os setores terrestres, estão disponíveis os pareceres dos órgãos ambientais estaduais.
Veja os pareceres dos órgãos ambientais estaduais:
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Bacias do Recôncavo e do Espírito Santo |
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SEMARH (Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia) |
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| » | Parecer da SEMARH sobre os blocos terrestres no estado da Bahia. | ||
| » | Veja Decretos das APAs referidas no parecer e nos mapas. | ||
| » | Veja a apresentação do CRA (Centro de Recursos Ambientais), efetuada no Seminário Jurídico-Fiscal, sobre os procedimentos e aspectos legais do licenciamento ambiental das atividades de E&P no estado da Bahia. | ||
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Bacia Potiguar |
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IDEMA (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte) |
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| » | Parecer do IDEMA sobre os blocos terrestres no estado do Rio Grande do Norte. | ||
| Observação (ANP): A RDS Ponta do Tubarão, citada no parecer do IDEMA, não tem área superposta a blocos oferecidos na Sexta Rodada de Licitações. | |||
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Veja a apresentação do IDEMA, efetuada no Seminário Jurídico-Fiscal, sobre os procedimentos e aspectos legais do licenciamento ambiental das atividades de E&P no estado do Rio Grande do Norte. |
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| Bacia do Espírito Santo | |||
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IEMA (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo) |
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| » | Parecer do IEMA sobre a os blocos terrestres no estado do Espírito Santo. | ||
| » | Veja a apresentação do IEMA, efetuada no Seminário Jurídico-Fiscal, sobre os procedimentos e aspectos legais do licenciamento ambiental das atividades de E&P no estado do Espírito Santo. | ||
| Bacia Potiguar | |||
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SEMACE (Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Ceará) |
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| » | Parecer da SEMACE sobre os blocos terrestres no estado do Ceará. | ||
| » | Veja a apresentação da SEMACE, efetuada no Seminário Jurídico-Fiscal, sobre os procedimentos e aspectos legais do licenciamento ambiental das atividades de E&P no estado do Ceará. | ||