Edital
Publicado em
29/09/2021 18h41
Atualizado em
19/10/2021 15h38
O Edital de Licitações substitui o Pré-Edital de Licitações. O Edital constitui o instrumento normativo principal de uma rodada de licitações. Contém as normas e requisitos aplicáveis, além de definir todos procedimentos, prazos e custos associados à Rodada.
Faz parte do Edital, ainda, no seu Anexo II, o Contrato de Concessão na íntegra, tal como foi assinado pelas empresas vencedoras.
Esclarecimento ao Edital
A ANP esclarece que as correções indicadas no parágrafo 11.2 do modelo do Contrato de Concessão, fazendo remissão ao parágrafo 11.1, dizem respeito àquelas estabelecidas na legislação brasileira aplicável, em especial a Portaria Conjunta ANP/INMETRO número 1, de 19 de junho de 2000.
O Edital inclui o Contrato de Concessão em seu Anexo II.