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Edital
Publicado em
29/09/2021 18h42
Atualizado em
21/09/2023 15h36
O Edital de Licitações substitui o Pré-Edital de Licitações. O Edital constitui o instrumento normativo principal de uma rodada de licitações. Contém as normas e requisitos aplicáveis, além de definir todos procedimentos, prazos e custos associados à Rodada.
Faz parte do Edital, ainda, no seu Anexo II, o Contrato de Concessão na íntegra, tal como foi assinado pelas empresas vencedoras.
- Edital da Segunda Rodada de Licitações (versão oficial em português)
- Tender Protocol (in English)
