Edital
Publicado em
29/09/2021 18h41
Atualizado em
20/12/2021 10h36
O Edital de Licitações substitui o Pré-Edital de Licitações. O Edital constitui o instrumento normativo principal de uma rodada de licitações. Contém as normas e requisitos aplicáveis, além de definir todos procedimentos, prazos e custos associados à Rodada.
Faz parte do Edital, ainda, no seu Anexo II, o Contrato de Concessão na íntegra, tal como foi assinado pelas empresas vencedoras.