Comunicado à Imprensa

Por David Zylbersztajn, Diretor Geral da ANP
Rio de Janeiro, 18 de Dezembro de 1998.
Primeira Rodada de Licitações

Hoje no Rio de Janeiro, David Zylbersztajn, Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), anunciou formalmente o início da Primeira Rodada de Licitações a ser realizada no Brasil, destinada ao licenciamento de empresas privadas, nacionais e estrangeiras para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

"Tenho o prazer de anunciar hoje a Primeira Rodada de Licitações a ser realizada no Brasil destinada ao licenciamento de empresas privadas, nacionais e estrangeiras para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Neste convido companhias devidamente qualificadas a juntarem-se a nos neste importante processo. Hoje estaremos enviando cartas para a comunidade internacional de petróleo e gás natural, anunciando a Primeira Rodada e convidando-os a comparecer em uma de nossas apresentações, programadas para Janeiro próximo.

Esta licitação tornou-se possível após a Emenda Constitucional nº 9, de 1995, que determinou grandes mudanças no setor energético brasileiro, como parte de um amplo programa de reformas voltadas para uma economia de mercado, e com a aprovação, pelo Congresso Nacional, em agosto de 1997, da Lei 9.478/97, conhecida como a "Lei do Petróleo". Esta Lei, criou a Agência Nacional do Petróleo, com a responsabilidade de racionalizar a exploração dos recursos petrolíferos da nação, tanto no upstream e como no downstream, e manter um ambiente receptivo, que proteja, de maneira harmoniosa, os interesses públicos e privados. Cabe destacar, que ela encerra 45 anos da atuação da Petrobras como a única executora operacional do monopólio do estado.

Com base nessa lei, a ANP tem o prazer de convidar companhias qualificadas para participar da Primeira Rodada de Licitações. As companhias que queiram acelerar o processo de pré-qualificação e assim obter acesso antecipado ao pacote de dados, encontrarão instruções no web-site http:\\www.Brazil-Round1.com, a partir da próxima semana. O objetivo desta Primeira Rodada é, através do concurso da iniciativa privada, nacional e estrangeira, acelerar as atividades de exploração no território brasileiro, visando o aumento das reservas de hidrocarbonetos do país através do uso de tecnologias modernas e eficientes, garantindo aos investidores, em contrapartida, uma remuneração justa e uma ampla participação no crescente mercado brasileiro.

Estamos ciente das dificuldades atuais da indústria petrolífera, ditada principalmente pelos baixos preços do petróleo no mercado internacional. Não obstante, estamos certos que, a meta do Exmo. Sr. Presidente da República, recém reeleito, e do Presidente do Congresso Nacional, de consolidar uma economia de mercado estável e eficiente, assim como o potencial de nossas reservas de hidrocarbonetos, e o tamanho do mercado brasileiro, são fatores essenciais na atração de novas empresas para o setor.

Por oportuno, destaco o extraordinário sucesso do país na exploração e produção de petróleo. De 1982 até o presente a produção de petróleo quadruplicou, aproximando hoje da marca de 1,2 milhão de barris por dia, o que mostra ser perfeitamente exequível a meta de produção de dois milhões de barris de petróleo por dia no ano 2005.

Apesar do principal responsável por esse sucesso ser a produção proveniente da Bacia de Campos, onde se concentrou o maior esforço exploratório nos últimos 15 anos, é importante notar que o Brasil é um país com oito mil quilômetros de costa, e uma superfície de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, dos quais cerca de cinco milhões localizadas em bacias sedimentares, algumas delas com pouquíssima ou nenhuma perfuração para petróleo. Os blocos que estão sendo oferecidos têm em média cerca de 4.500 quilômetros quadrados, o equivalente a aproximadamente 220 blocos no Golfo do México, com períodos de exploração que podem chegar a até nove anos.

Quanto ao tamanho do mercado, acima referido, vale destacar que o Brasil tem 160 milhões de habitantes, sendo a nona maior economia mundial e a primeira da América Latina, com um PIB superior aos da Argentina, Chile, Venezuela e Colômbia somados. Ademais, a importação de gás através do gasoduto Bolívia-Brasil, a ser inaugurado brevemente, os preços desregulamentados, incrementarão significativamente a importância comercial do Brasil no Cone Sul, criando, assim, fortes incentivos para a descoberta de novos depósitos de gás no país.

A Primeira Rodada de Licitações incluirá 27 blocos, dos quais 23 estão situados em sete bacias offshore, sendo 12 nas Bacias de Campos e Santos. Estes blocos apresentam diferentes tamanhos e tipos de oportunidades, cobrindo desde águas profundas em fronteiras exploratórias e bacias maduras, até prospectos de gás em águas rasas. Entre os blocos terrestres estão incluídos os situados na pouco explorada Bacia do Paraná, onde foram feitas recentemente significativas descobertas comerciais de gás natural, além de outro de baixo risco na Bacia Potiguar, a segunda maior produtora de hidrocarbonetos, depois da Bacia de Campos.

Às companhias bem sucedidas no processo de licitação, será outorgada uma concessão, com termos contratuais desenvolvidos para competir efetivamente com os de outros países, e permitir que o capital investido resulte em um retorno justo, tanto para o Estado como para o investidor.

Nós temos acolhido sugestões das companhias sobre os termos do contratos de concessão e esperamos continuar nesse processo de diálogo para construir as bases de uma cooperação de longo prazo."