Edital e Modelo do Contrato

Publicação do edital da 17ª Rodada de Licitações (Comunicado DOU 27/07/2021)

O edital de licitações traz as regras e procedimentos da 17ª Rodada de Licitações e o modelo do contrato de concessão, parte integrante do edital, dispõe sobre os direitos e as obrigações dos futuros concessionários.

O edital e o modelo do contrato de concessão trazem aperfeiçoamentos em relação ao pré-edital e à minuta do contrato de concessão, publicados em 27 de novembro de 2020.

As contribuições recebidas durante o período de consulta pública e na Audiência Pública nº 20/2020 foram apreciadas pela ANP e, as consideradas pertinentes, utilizadas para aperfeiçoamento dos instrumentos licitatórios.

As planilhas que consolidam as contribuições, as deliberações da ANP e suas respectivas justificativas encontram-se disponíveis para download na página de Consulta e Audiência Públicas.

O texto integral do edital de licitações e do modelo do contrato de concessão estão disponíveis para download nos formatos word e pdf. 

» Edital (versão oficial em Português)
Versão Word
Versão PDF

» Edital (versão em Inglês)
Versão Word
Versão PDF

» Modelo do Contrato de Concessão (versão oficial em Português)
Versão Word
Versão PDF

Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para maiores informações, entrar em contato com a ANP pelo e-mail rodadas@anp.gov.br.

A ANP informa que a Diretoria Colegiada aprovou as versões finais do edital e do modelo do contrato da 17ª Rodada de Licitações, de acordo com a Resolução de Diretoria nº 242/2021, de 22/04/2021. As versões finais dos instrumentos licitatórios foram encaminhadas para o Tribunal de Contas da União e, em conformidade com os Artigos 3º e 8º da Instrução Normativa nº 81/2018, serão publicadas em julho de 2021.

Pré-edital

O pré-edital da 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 27/112020 e em jornais de grande circulação, traz as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. É parte integrante do pré-edital a minuta do contrato de concessão. 

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a ANP, por meio da Resolução CNPE nº ­­­­24/2019, publicada no DOU em 19/11/2019, a realizar a 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. 

O Conselho Nacional de Política Energética havia publicado em 30/08/2018 a Resolução CNPE nº 10/2018 que estabelecia as diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural e autorizava a ANP a realizar a 17ª Rodada de Licitações em 2020. A resolução foi alterada pela Resolução CNPE nº 07/2020, publicada no DOU em 09/09/2020, e a 17ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, sob o regime de concessão, será realizada em 2021. 

O pré-edital e a minuta do contrato de concessão passarão por processo de consulta pública e audiência pública, estando sujeitos a eventuais correções e aperfeiçoamentos.

 » Pré-Edital (versão oficial em Português)
Versão Word
Versão PDF

 » Pré-Edital (versão em Inglês)
Versão Word
Versão PDF

» Minuta do Contrato de Concessão (versão oficial em Português )
Versão Word
Versão PDF

» Minuta do Contrato de Concessão (versão em Inglês)
Versão Word
Versão PDF