Cronograma Indicativo
Este cronograma é preliminar e apenas indicativo. A Comissão Especial de Licitações poderá modificá-lo ou suspendê-lo, dando a devida publicidade e preservando os prazos e direitos das licitantes.
| Evento | Data |
| Publicação do pré-edital e da minuta do contrato de concessão | 27/11/2020 |
| Início do prazo para preenchimento do formulário de inscrição, entrega dos documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação | 27/11/2020 |
| Início da disponibilização do pacote de dados técnicos1 | 27/11/2020 |
| Prazo final para contribuições ao pré-edital e à minuta do contrato de concessão e término da consulta pública | 28/01/2021 |
| Audiência pública (cidade do Rio de Janeiro) | 03/02/2021 |
| Publicação do edital e do modelo do contrato de concessão | 27/07/2021 |
| Seminário técnico | 15/06/2021 |
| Seminário ambiental e jurídico-fiscal | 09/08/2021 |
| Fim do prazo para preenchimento do formulário de inscrição, entrega dos documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação | 11/08/2021 |
| Data-limite para apresentação das garantias de oferta2 | 22/09/2021 |
| Sessão pública de apresentação das ofertas | 07/10/2021 |
| Fim do prazo para entrega dos seguintes documentos: (i) de qualificação (licitante vencedora); e (ii) Garantia de Oferta Adicional prevista na seção 6.4, alínea (v), se for o caso. | 18/10/2021 |
| Adjudicação do objeto e homologação da licitação | Até 17/12/2021 |
| Data-limite para apresentação da garantia financeira do PEM na modalidade penhor de petróleo e gás natural | 21/12/2021 |
| Fim do prazo para entrega dos seguintes documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão, exceto garantia financeira do PEM na modalidade penhor de petróleo e gás natural; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso. | 16/02/2022 |
| Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante | 16/02/2022 |
| Assinatura dos contratos de concessão | Até 31/03/2022 |
Nota:
1 O pacote de dados técnicos será disponibilizado às interessadas que tiverem: (i) preenchido o formulário eletrônico de inscrição; (ii) comprovado pagamento da taxa de participação, nos termos da seção 4.3.1; e (iii) apresentado o termo de confidencialidade, previsto na seção 4.2.5, comprovando os poderes do seu signatário por meio dos documentos previstos nas seções 4.2.1 e 4.2.2
2 Diante da situação de excepcionalidade em razão da pandemia da COVID-19, a ANP está adotando medidas internas de prevenção à propagação e ao contágio pelo novo coronavírus. Nesse contexto, o serviço de protocolo da ANP encontra-se aberto às segundas-feiras, de 8 às 12hs. Excepcionalmente, o serviço de protocolo da ANP estará aberto no dia 22/09/2021, das 8 às 12 horas, para recebimento das garantias de oferta da 17ª Rodada de Licitações.