Áreas em oferta

Publicado em 27/05/2021 12h11 Atualizado em 22/07/2024 12h23

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) em 30/08/2018 a Resolução CNPE nº 10/2018 que estabeleceu as diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural e autorizou a ANP a realizar a 17ª Rodada de Licitações em 2020. A resolução foi alterada pela Resolução CNPE nº 07/2020, publicada no DOU em 09/09/2020, e a 17ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, sob o regime de concessão, será realizada em 2021.

Em 19/11/2019, o CNPE publicou no DOU a Resolução CNPE nº 24/2019, que autorizava a ANP a realizar a 17ª Rodada de Licitações e aprovava a oferta de cento e vinte e oito blocos (128) nas Bacias Sedimentares Marítimas de Pará-Maranhão, Potiguar, Campos, Santos e Pelotas.

Para cumprimento ao disposto na Resolução CNPE nº 17/2017 as áreas ofertadas nas rodadas de licitações promovidas pela ANP foram previamente analisadas quanto à viabilidade ambiental pelos órgãos ambientais competentes, e sua oferta sustentada por Manifestação Conjunta MME/MMA.

Após esta análise, foram selecionados para a rodada noventa e seis (96) blocos nas bacias sedimentares marítimas de Campos (setores SC-AP1, SC-AP3 e SC-AUP2), Pelotas (setores SP-AR1, SP-AP1 e SP-AUP1), Potiguar (setores SPOT-AP2 e SPOT-AUP2) e Santos (setores SS-AP4, SS-AUP4 e SS-AUP5), totalizando aproximadamente 54 mil km² de área.

Após publicação da Resolução CNPE nº 07/2020 e início do processo de retomada da 17ª Rodada de Licitações, a ANP identificou a necessidade de reconfiguração de blocos do setor SS-AUP5 da bacia de Santos, haja vista a evolução dos estudos geológicos a partir da incorporação de novos dados sísmicos 3D adquiridos recentemente. Foram unificados os blocos S-M-1613 e S-M-1615, prevalecendo a nomenclatura S-M-1613, e os blocos S-M-1617, S-M-1619, S-M-1729 e S-M-1731, prevalecendo a nomenclatura do bloco S-M-1617, sem extrapolar os limites geográficos externos já aprovados pelo CNPE.

A reconfiguração foi objeto de deliberação por parte do CNPE e implicou na alteração da Resolução CNPE nº 24/2019. A 17ª Rodada de Licitações contará, portanto, com a oferta de noventa e dois (92) blocos com risco exploratório, localizados em 11 setores de 4 bacias sedimentares brasileiras: Campos, Pelotas, Potiguar e Santos. A lista detalhada dos blocos ofertados encontra-se no ANEXO I do pré-edital de licitações.

Em 09/01/2021, o CNPE publicou no DOU a Resolução CNPE nº 11/2021, que altera a Resolução CNPE nº 24/2019 e ratifica a oferta dos 92 blocos.

Os três blocos no setor SS-AUP5, da Bacia de Santos, estão cortados pelo limite das 200 milhas náuticas. Esses blocos podem conter jazidas localizadas além das 200 milhas náuticas, na extensão da Plataforma Continental brasileira, o que impõe a adoção de procedimentos específicos nos termos da legislação aplicável.

As regras para exploração e produção na Plataforma Continental para além de 200 milhas náuticas foram avaliadas por Grupo de Trabalho (GT) constituído pela Resolução CNPE n° 23, de 18 de outubro de 2019, e composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, Casa Civil, Ministério da Economia, ANP, Ministério da Defesa e Ministério das Relações Exteriores. O Relatório Final do GT, publicado em 28 de fevereiro de 2020, concluiu não haver óbices para a oferta dos blocos exploratórios relacionados para oferta na 17ª Rodada de Licitações .

Clique nos links abaixo para visualizar e consultar informações dos setores e blocos autorizados para a 17ª Rodada de Licitações de Blocos: