Qualificação

A tabela abaixo contém o resultado da avaliação realizada pela Superintendência de Promoção de Licitações da ANP e pela Comissão Especial de Licitação (CEL) quanto à qualificação das licitantes vencedoras da sessão pública de apresentação de ofertas da 16ª Rodada de Licitações.

O julgamento das qualificações das licitantes vencedoras foi realizado pela CEL nas reuniões de 1º e 25 de novembro de 2019. 

As licitantes qualificadas cumpriram todos os requisitos previstos na seção 7 do edital: comprovaram regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, capacidade econômico-financeira e capacidade técnica.

As licitantes poderão interpor recurso administrativo nos termos da seção 12 do edital, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União (DOU).

Recurso administrativo interposto à decisão de qualificação

A Comissão Especial de Licitação (CEL), usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 382/2019 e em atenção ao que determina a seção 12 do edital da 16ª Rodada de Licitações, dá ciência aos demais interessados do recurso interposto pela licitante Repsol Exploração Brasil Ltda. frente à decisão de sua 4ª Reunião, de 01 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 04 de novembro de 2019, seção 3, pág. 122.

+ Confira aqui o aviso sobre a interposição do recurso publicado no Diário Oficial da União.

Nos termos da seção 12 do edital de licitações, os demais interessados poderão apresentar contrarrazões no período de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste aviso no DOU.