Atas da CEL
A ANP informa a seguinte alteração: a nova composição da CEL da 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural foi instituída pela Portaria ANP nº 376/2017, publicada no DOU em 08 de agosto de 2017. As atribuições da CEL na rodada de licitações encontram-se estabelecidas na Resolução ANP nº 18/ 2015. O funcionamento da Comissão está regulamentado em seu Regimento Interno, publicado no Boletim de Pessoal Especial, nº 07, de 07 de agosto de 2017.
A 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural é promovida e coordenada, na sua fase interna, pela Superintendência de Promoção de Licitações e conduzida, na sua fase externa, por uma Comissão Especial de Licitação, denominada CEL, designada por Portaria da ANP.
A CEL da 14ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural foi instituída pela Portaria ANP nº 262/2017, publicada no DOU em 14 de junho de 2017. As atribuições da CEL encontram-se estabelecidas na Resolução ANP nº 18/ 2015. O funcionamento da Comissão está regulamentado em seu Regimento Interno, publicado no Boletim de Pessoal Especial, nº 65, de 01º de setembro de 2014.
A CEL é constituída por 06 (seis) membros efetivos e 02 (dois) suplentes, sendo 03 (três) dos membros efetivos e os 02 (dois) suplentes pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 01 (um) Procurador Federal, lotado na ANP, e 02 (dois) representantes da sociedade, que não mantenham, ou hajam mantido, nos 06 (seis) meses anteriores à publicação da Portaria que constituir a CEL, em cada Rodada de Licitação, qualquer vínculo direto com órgãos, entidades ou empresas ligadas à indústria do petróleo e do gás natural.
Os atos da CEL são formalizados por meio de Atas, regularmente divulgadas nesta página.
| Reunião | Data | Ata de reunião |
|---|---|---|
| Agosto/2017 | ||
| 1ª | 02/08/17 | Clique aqui |
| 2ª | 09/08/17 | |
| 3ª | 16/08/17 | |
| 4ª | 23/08/17 | |
| 5ª | 25/08/17 | |
| Setembro/2017 | ||
| 6ª(1) | 21/09/17 | |
| 7ª(2) | 26/09/17 | |
| Outubro/2017 | ||
| 8ª(3) | 05/10/17 | |
| 9ª | 16/10/17 | |
| 10ª | 23/10/17 | |
| 11ª(4) | 31/10/17 | |
| Novembro/2017 | ||
| 12ª(5) | 24/11/17 | |
| 13ª | 30/11/17 | |
| Fevereiro/2018 | ||
| 14ª(6) | 23/02/18 | Clique aqui |
| 15ª | 28/02/18 | Clique aqui |
| Setembro/2021 | ||
| 16ª | 20/09/21 | Clique aqui |
(1) A CEL informa que a licitante Muncks & Reboques Brasil Ltda. apresentou garantia de oferta fora do prazo estipulado no edital da 14ª Rodada de Licitações, que não foi aceita. Portanto, a Muncks & Reboques Brasil Ltda. somente poderá apresentar oferta em consórcio com outra licitante que exercerá o papel de garantidora, de acordo com a publicação no DOU de 22/09/2017.
(2) A CEL deliberou por atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto pela licitante Muncks & Reboques Brasil Ltda., frente à decisão do item 4 da 6ª Reunião da comissão, de acordo com a publicação do DOU de 27/09/2017.
(3) A CEL deliberou por não reconsiderar a decisão proferida em sua 6ª Reunião, de acordo com a publicação do DOU de 09/10/2017.
(4) A CEL dá ciência aos demais interessados sobre o recurso interposto pela licitante Greenconsult Consultoria Empresarial Ltda. - EPP frente à decisão de sua 11ª Reunião, de 31 de outubro de 2017, de acordo com a publicação no DOU de 13/11/2017. Os demais interessados poderão apresentar contrarrazões no período de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste aviso no DOU.
(5) A CEL dá ciência aos demais interessados que apreciou o recurso administrativo interposto pela licitante Greenconsult Consultoria Empresarial Ltda. - EPP. contra a decisão de não qualificação na 14ª Rodada de Licitações proferida na 11ª Reunião da Comissão Especial de Licitação e deliberou atribuir efeito suspensivo ao recurso, de acordo com a publicação do DOU de 24/11/2017.
(6) A CEL decidiu aprovar a qualificação da licitante vencedora da 14ª Rodada de Licitações, de acordo com a publicação do DOU de 26/02/2018.