Diretrizes Ambientais

Para cumprimento ao disposto na Resolução CNPE nº 08/03, revogada pela Resolução CNPE nº 17/17, as áreas ofertadas nas rodadas de licitações promovidas pela ANP são previamente analisadas quanto à viabilidade ambiental pelos órgãos ambientais estaduais e pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG).

O objetivo desse trabalho conjunto é eventualmente excluir áreas por restrições ambientais em função de sobreposição com unidades de conservação ou outras áreas sensíveis onde não é possível ou recomendável a ocorrência de atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural.

Como resultado dessa análise são elaborados pareceres pelos órgãos ambientais contendo algumas diretrizes, que permitem ao futuro concessionário a inclusão da variável ambiental em seus estudos de viabilidade técnica e econômica dos projetos de E&P de petróleo e gás natural. 

Bacias Marítimas

O licenciamento ambiental das atividades marítimas e em zona de transição de E&P é realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), através da Coordenação Geral de Petróleo e Gás (CGPEG).

Bacia de Sergipe-Alagoas
Bacia do Jacuípe
Bacia de Camamu-Almada
Bacia do Espírito-Santo
Bacia de Campos
Bacia de Pelotas

Bacias Terrestres

Os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) são responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades terrestres restritas aos limites de um único estado.

No entanto, o GTPEG também apresenta recomendações para a realização de atividades localizadas nas bacias terrestres.