Edital e modelo do contrato

Alteração do Anexo XIV - Modelo de Seguro Garantia para Garantia de Oferta

Em consonância com as novas disposições para emissão de apólices de seguro garantia contidas na Circular SUSEP nº477/2013, a ANP alterou o ANEXO XIV do Edital da 12ª Rodada de Licitações, referente ao Seguro Garantia para Garantia de Oferta. A ANP comunica que aceitará das sociedades empresárias somente o novo modelo de seguro garantia.

Modelo Anexo XIV - Seguro Garantia para Garantia de Oferta

Alteração do Anexo XVI - Modelo de Seguro Garantia do PEM

A ANP comunica que, em 1º de outubro de 2013, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). a nova Circular Susep nº 477/2013 contendo novas disposições para emissão de apólices de seguro garantia. Essa Circular determinou expressamente às sociedades seguradoras a observância de suas normas a partir de 1º de abril de 2014.

A ANP avisa que aceitará das sociedades empresárias o Seguro Garantia do Programa Exploratório Mínimo (PEM) da 12ª Rodada somente no novo modelo do ANEXO XVI, aprovado por sua Diretoria Colegiada por meio de Resolução de Diretoria nº 317/2014. As empresas que assinarão os contratos de concessão no dia 15.05.2014 terão até o dia 25.04.2014 para submeterem as garantias do PEM.

Modelo Anexo XVI - Seguro Garantia do PEM.

Retificação do objetivo exploratório da Bacia do Parecis

A ANP retificou o objetivo exploratório da Bacia do Parecis constante da Tabela 16 do Edital da 12ª Rodada de Licitações.

Veja a publicação no Diário Oficial de União.

Edital e Contrato de Concessão

O Edital de Licitações traz as regras e procedimentos da 12ª Rodada de Licitações e o modelo do Contrato de Concessão, parte integrante do Edital, dispõe sobre os direitos e as obrigações dos futuros concessionários.

O Edital e o modelo do Contrato de Concessão trazem aperfeiçoamentos em relação ao Pré-edital e à minuta do Contrato de Concessão, publicados em 22 de agosto de 2013. As contribuições recebidas durante o período de Consulta Pública e na Audiência Pública nº 25/2013 foram apreciadas pela ANP e as consideradas pertinentes utilizadas para aperfeiçoamento dos instrumentos licitatórios. As planilhas que consolidam as contribuições, as deliberações da ANP, bem como suas respectivas justificativas, encontram-se disponíveis para download.

O texto integral do Edital de Licitações, que contém o modelo do Contrato de Concessão, está disponível para download nos formatos word e pdf. Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, mediante o recolhimento de GRU nos valores de R$ 13,00 (treze reais) para o Edital e R$ 5,94 (cinco reais e noventa e quatro centavos) para o modelo do Contrato de Concessão. As seguintes referências devem constar da GRU:

» Código do Recolhimento: 18855-7;
» Número de Referência: 48610.003442/2013 - 89
» UG/Gestão: 323031/32205;
» Nome da Unidade Favorecida: Escritório Central da ANP;
» Deixar em branco o campo 'Competência';
» No campo 'Vencimento', colocar a data do pagamento;
» As demais informações são pertinentes à empresa que irá efetuar o recolhimento.

Para emitir a GRU, acesse:
https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp.

» Edital de Licitações
Versão Word (3.12 MB)
Versão PDF (1.72 MB)

» Modelo do Contrato de Concessão
Versão Word (439 KB)
Versão PDF (315 KB)

Pré-Edital e minuta do Contrato de Concessão

O Pré-edital da 12ª Rodada de Licitações, cujo comunicado foi publicado no D.O.U. de 22 de agosto de 2013 e em jornais de grande circulação, traz as áreas em oferta, as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar da rodada. O Pré-edital passará por processo de Consulta Pública e Audiência Pública, estando sujeito a eventuais correções e aperfeiçoamentos.

É parte integrante do Pré-edital, a minuta do Contrato de Concessão.

Os textos integrais do Pré-edital e da minuta do Contrato de Concessão podem ser baixados nos formatos .docx e .pdf, clicando nos links abaixo. Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, mediante o recolhimento de GRU nos valores de R$ 16,40 (dezesseis reais e quarenta centavos) para o Pré-edital e R$ 7,54 (sete reais e cinquenta e quatro centavos) para a minuta do Contrato de Concessão. As seguintes referências devem constar da GRU:

» Código do Recolhimento: 18855-7;
» Número de Referência: 48610.003442/2013-89;
» UG/Gestão: 323031/32205;
» Nome da Unidade Favorecida: Escritório Central da ANP;
» Deixar em branco o campo 'Competência';
» No campo 'Vencimento', colocar a data do pagamento;

» As demais informações são pertinentes à empresa que irá efetuar o recolhimento.

Para emitir a GRU, acesse:
https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp

» Pré- Edital
Versão Word (3.127 KB)
Versão PDF (1.724 KB)

» Pré- Edital (versão em inglês)
English Version Word (4.685 KB)
English Version PDF (3.917 KB)

» Minuta do Contrato de Concessão
Versão Word (439 KB)
Versão PDF ( 312 KB)

» Minuta do Contrato de Concessão (versão em inglês)
English Version Word (1.074 KB)
English Version PDF ( 1.752 KB)