Taxa de participação
O pagamento das Taxas de Participação é um dos requisitos para habilitação na 10ª Rodada. As taxas podem ser pagas por setores ou grupos de setores, exclusivamente conforme detalhado na Tabela abaixo. Somente poderão ser apresentadas ofertas para os Blocos localizados nos setores de bacias em que foram pagas as respectivas Taxas.
Feito o pagamento, preenchido o formulário próprio (retirado ao fim do prazo) e cumpridas as exigências relativas à Manifestação de Interesse, os Pacotes de Dados e Informações estarão disponíveis. A forma preferencial de se efetuar o pagamento é por meio do boleto bancário disponibilizado. Não sendo utilizada esta alternativa, deverão ser enviados o comprovante de transferência bancária e o número de referência do depósito para o fax (55.21) 2112.8539
Caso a Taxa de Participação não seja emitida no Brasil, o valor equivalente em Dólares Norte-Americanos será convertido para o Real pela taxa de câmbio oficial de compra (BACEN - Ptax. compra) do dia útil imediatamente anterior ao pagamento, publicada pelo Banco Central, ressalvando-se que quaisquer taxas de intermediação financeira, seja no exterior seja no Brasil, relativas à operação de transferência são de responsabilidade da empresa.
A empresa que pagar Taxa de Participação para setores de bacias ou grupos de setores poderá pagar posteriormente as Taxas de Participação referentes aos demais setores de bacias. Não será admitido, em hipótese alguma, o pagamento de Taxa de Participação para Blocos individuais em cada setor de bacia ou para agrupamentos de setores diferentes dos listados na tabela abaixo.
O pagamento da Taxa de Participação é obrigatório e individual para cada empresa, mesmo que estas venham a apresentar oferta mediante consórcio.
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Notas:
¹ Os valores listados referem-se ao Setor ou Grupo de Setores citados na tabela, conforme o caso.
² Por motivos técnicos e fundamentados, a ANP se reserva o direito de retirar determinados Blocos da Décima Rodada de Licitações até a data de apresentação das ofertas, dando a devida publicidade.