Guia para Habilitação

Para uma empresa se habilitar na Décima Rodada de Licitações, deve entregar os documentos necessários (manifestação de interesse, documentos para a qualificação técnica, financeira e jurídica), além de pagar a taxa de participação, além de entregar garantias financeiras para as áreas em que deseja apresentar oferta.

Esse guia tem como propósito orientar as empresas participantes sobre o processo. Todos os detalhes desta Rodada serão publicados no Edital da Décima Rodada de Licitações.

Companhias estrangeiras poderão participar da Rodada 10. Vencendo a disputa, deverá ser apresentado compromisso de constituição de empresa nacional, caso ainda não feito, e entregues as garantias de performance para a afiliada brasileira, que assinará o contrato de concessão.

O primeiro passo para a qualificação na rodada é a apresentação da manifestação de interesse, composta de carta de apresentação, procuração para nomeação do representante credenciado, conforme modelo constante do Anexo III do pré-edital, termo de confidencialidade (Anexo IV), devendo ainda ser apresentados os atos constitutivos da empresa e o comprovante de pagamento das taxas de participação. Será fornecido para empresas que apresentem a manifestação de interesse e paguem as taxas de participação apropriadas um pacote de dados correspondente.

Todos os documentos devem ser notarizados e, quando redigidos originalmente em língua estrangeira, consularizados e traduzidos por um tradutor público juramentado para português, como apontado na lista completa de documentos requeridos para a Rodada (Tabela 6 do pré-edital).

Os documentos de qualificação deverão ser entregues, nas datas indicadas no Edital, no seguinte endereço:

Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustível 
Superintendência de Promoção de Licitação
/ Licensing Round Promotion
Av. Rio Branco, 65 - Térreo, Setor de Protocolo - Centro 
CEP: 20090-004 -  Rio de Janeiro - RJ - Brasil