Diretrizes Ambientais

Para cumprimento ao disposto na Resolução CNPE 008/2003, as áreas oferecidas nas rodadas de licitações promovidas pela ANP são previamente analisadas quanto à sensibilidade ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pelos órgãos ambientais estaduais competentes. O objetivo desse trabalho conjunto é eventualmente excluir áreas por restrições ambientais em função de sobreposição com unidades de conservação ou outras áreas sensíveis onde não é possível ou recomendável a ocorrência de atividades exploratórias de petróleo e gás natural.

Destaca-se que após reestruturação do IBAMA, o grupo técnico responsável pela análise prévia das áreas a serem licitadas inclui em sua composição atual representantes do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e denomina-se GTPEG - Grupo de Trabalho Interministerial de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (Portaria 119, de 24 de abril de 2008). 

Como resultado desse trabalho conjunto, são elaborados pareceres pelos órgãos ambientais contendo algumas diretrizes, que permitem ao futuro concessionário a inclusão da variável ambiental em seus estudos de viabilidade técnica e econômica dos projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

As diretrizes são revisadas e atualizadas a cada rodada de licitações para acompanhar as alterações na legislação ambiental. A criação de áreas protegidas, a evolução do conhecimento sobre os ecossistemas, as tecnologias de exploração e produção e a realidade socioeconômica são fatores dinâmicos que também influenciam diretamente o nível de exigência para o licenciamento ambiental dos blocos ofertados. É importante que estas informações sejam sempre consultadas, mesmo para blocos em oferta que já foram objeto de rodadas anteriores.

As diretrizes fornecem subsídios para o processo de licenciamento ambiental, tais como procedimentos, legislação e informações técnicas sobre fauna e flora, entre outros.

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Parecer nº 05, de 22 de agosto de 2008

Pareceres Estaduais

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