Atas da CEL
A Comissão Especial de Licitações - CEL tem por finalidade realizar o procedimento licitatório relativo às licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural, objetivando a contratação das atividades de Exploração, Avaliação, Reabilitação, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural.
A Comissão a cargo dos procedimentos relativos à Décima Rodada foi instituída por força da Portaria 276/2008. As diretrizes que norteiam o funcionamento da Comissão encontram-se estabelecidas na Portaria ANP 174/99. Os atos administrativos da CEL são formalizados por meio de Atas que serão regularmente divulgadas nesta página. Seus procedimentos vieram a ser regulamentados, por meio do Regimento Interno, publicado no Boletim de Pessoal Especial, nº 54, de 12 de setembro de 2007.
A CEL é constituída por seis membros efetivos e dois suplentes, sendo três dos membros efetivos e os dois suplentes pertencentes ao quadro pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, um Procurador Federal, lotado na ANP e dois representantes da sociedade, que não mantenham, ou hajam mantido, nos seis meses anteriores à publicação da Portaria que constituir a CEL, em cada Rodada de Licitação, qualquer vínculo direto com órgãos, entidades ou empresas ligadas às indústrias do petróleo e do gás natural.
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Ata nº 01, de 08/10/2008, divulgada em 10/10/2008 |
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| » | Anexo I à Ata Nº 1 | |
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Ata nº 02, de 22/10/2008, divulgada em 23/10/2008 |
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Ata nº 03, de 29/10/2008, divulgada em 30/10/2008 |
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Ata nº 04, de 05/11/2008, divulgada em 06/11/2008 |
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| » | Anexo I à Ata Nº 4 | |
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Ata nº 05, de 12/11/2008, divulgada em 13/11/2008 |
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| » | Anexo I à Ata Nº 5 | |
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Ata nº 06, de 19/11/2008, divulgada em 19/11/2008 |
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| » | Anexo I à Ata Nº 6 | |
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Ata nº 07, de 26/11/2008, divulgada em 27/11/2008 |
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| » | Anexo I à Ata Nº 7 | |
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Ata nº 08, de 01/12/2008, divulgada em 01/12/2008 |
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Ata nº 09, de 04/12/2008, divulgada em 04/12/2008 |
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Ata nº 10, de 09/12/2008, divulgada em 10/12/2008 |
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Ata nº 11, de 15/12/2008, divulgada em 16/12/2008 |
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Ata nº 12, de 19/12/2008, divulgada em 23/12/2008 |
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| » | Anexo I à Ata Nº 12 | |
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Ata nº 13, de 03/07/2009, divulgada em 03/07/2009 |
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Ata nº 14, de 17/07/2009, divulgada em 17/07/2009 |
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Ata nº 15, de 22/09/2009, divulgada em 25/09/2009 |
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