Qualificação das Licitantes

A tabela abaixo contém o resultado da avaliação realizada pela Superintendência de Promoção de Licitações da ANP e pela Comissão Especial de Licitação (CEL) quanto à qualificação das licitantes vencedoras da sessão pública de apresentação de ofertas da 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais.

As licitantes qualificadas cumpriram todos os requisitos previstos na seção 7 do edital: comprovaram regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, capacidade econômico-financeira e capacidade técnica.

As licitantes puderam interpor recurso administrativo nos termos da seção 12 do edital, recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de cinco dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União (DOU).

Legenda:

Operadora: ‘A’, ‘B’ , ‘C’ ou ‘D’

Não operadora: ‘NO’

Não qualificada: ‘N’.

Empresa desistente: ‘ED’.

Recursos administrativos interpostos às decisões de qualificação
 
A Comissão Especial de Licitação (CEL), usando da competência que lhe conferem as Portarias ANP nº 322/2016 e nº 329/2014 e em atenção ao que determina a seção 12 do edital da 4ª Rodada de Acumulações Marginais, deu ciência aos demais interessados do recurso interposto pela licitante Dimensional Engenharia Ltda. frente à decisão de sua 5ª Reunião, de 7 de junho de 2017.

Confira aqui o aviso da interposição do recurso publicado no Diário Oficial da União.

Nos termos da seção 12 do edital da 4ª Rodada de Acumulações Marginais, os demais interessados puderam apresentar contrarrazões no período de cinco dias úteis, contados da data da publicação deste aviso no DOU.

A CEL, em sua 7ª Reunião, de 28 de junho de 2017, analisou o recurso interposto pela Dimensional Engenharia Ltda. e deliberou por deferir o recurso e alterar a qualificação da licitante na 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais para Operadora B.

Clique aqui para visualizar a decisão publicada no DOU em 29 de junho de 2017.