Pacote de dados técnicos
O pacote de dados técnicos é uma coleção de dados técnicos públicos selecionados pela ANP nos certames licitatórios referente a cada bacia sedimentar de interesse e nos setores onde se localizam os objetos ofertados.
Para as áreas com acumulações marginais na 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais foram preparados um ou mais pacotes de dados técnicos, conforme relacionado no edital.
Cada pacote é composto por um conjunto de dados regionais, incluindo linhas sísmicas e dados de poços selecionados a critério da ANP para cada setor ou grupo de setores.
Acesso e retirada do pacote de dados técnicos
O pacote de dados técnicos será disponibilizado para as sociedades empresárias que, nos termos do edital, tiverem: (i) preenchido o formulário eletrônico de inscrição; (ii) comprovado pagamento da taxa de participação; e (iii) apresentado o termo de confidencialidade, comprovando os poderes do seu signatário.
Caso o termo de confidencialidade tenha sido assinado pelo mesmo representante legal da sociedade empresária que tenha firmado o Termo de Uso do Banco de Dados de Exploração e Produção da ANP (BDEP), em consonância com a Resolução ANP nº 01/2015 ou por norma superveniente, não será necessário comprovar os poderes do signatário para retirada do pacote de dados, desde que:
a) a sociedade empresária que firmou o Termo de Uso do BDEP seja a mesma que esteja participando da 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais;
b) o Termo de Uso esteja devidamente atualizado e em vigor.
Acesso Remoto
O acesso preferencial ao pacote de dados técnicos será por meio de sistema remoto disponível no sítio eletrônico.
A senha de acesso ao sistema será enviada pela ANP para os representantes credenciados principais indicados pelas sociedades empresárias por meio de mensagem eletrônica.
Retirada presencial do pacote de dados técnicos
Os pacotes de dados técnicos poderão ser retirados presencialmente na ANP/Urca, localizada na Av. Pasteur, nº 404, blocos A4, Urca, Rio de Janeiro - RJ, mediante agendamento prévio por meio do correio eletrônico rodadas@anp.gov.br.
Nesse caso, a sociedade empresária deverá entregar diretamente no BDEP um disco rígido (HD) externo novo, em embalagem lacrada, com capacidade mínima de armazenamento de 15 GB, para a gravação dos pacotes de dados técnicos.
Os pacotes de dados técnicos poderão ser retirados:
a) por representante credenciado;
b) pelo representante legal da sociedade empresária signatário do Termo de Uso do BDEP;
c) por pessoa autorizada pelo representante credenciado ou pelo representante legal signatário do Termo de Uso do BDEP. Neste caso, o nome, o documento de identificação e o cargo da pessoa autorizada deverão constar do ANEXO IV do edital.