Inscrição

Publicado em 29/09/2021 18h45 Atualizado em 14/10/2024 14h40

Resultado do julgamento das inscrições

A tabela abaixo contém o resultado da avaliação realizada pela Superintendência de Promoção de Licitações da ANP e pela Comissão Especial de Licitação (CEL) quanto às solicitações de inscrição apresentadas pelas interessadas em participar da 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais.

As sociedades empresárias cujas solicitações de inscrição foram aprovadas pela CEL cumpriram todos os requisitos previstos na seção 4 do edital e estão aptas a participar da licitação.

Para apresentar ofertas na sessão pública de apresentação de ofertas, as licitantes tiveram que submeter à ANP garantias de oferta na forma, no valor e no prazo estipulados na seção 5 do edital (até 11 de abril de 2017).

Nos termos da seção 12 do edital, dos atos decisórios da CEL referentes à inscrição coube recurso administrativo, recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de cinco dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União (DOU).

Sociedade empresária		Inscrição	Ata da CEL	DOU
1	3R Petroleum e Participações Eireli - ME	Não Inscrita	Ata nº 04, de 17/03/2017	20/03/2017
2	Alvopetro S.A. Extração de Petróleo e Gás Natural	Não Inscrita	Ata nº 04, de 17/03/2017	20/03/2017
3	Dimensional Engenharia Ltda.	Inscrita	Ata nº 03, de 22/02/2017	23/02/2017
4	Genesis 2000 Exploração e Produção de Hidrocarbonetos Eireli	Não Inscrita	Ata nº 04, de 17/03/2017	20/03/2017
5	Geomecanica S. A. Tecnologia De Solos Rochas e Materiais	Inscrita	Ata nº 04, de 17/03/2017	20/03/2017
6	Imetame Energia Ltda.	Inscrita	Ata nº 03, de 22/02/2017	23/02/2017
7	Muncks & Reboques Brasil Ltda.	Inscrita	Ata nº 03, de 22/02/2017	23/02/2017
8	Newo Óleo e Gás Ltda - ME*	Inscrita	Ata nº 03, de 22/02/2017	23/02/2017
9	Oil and Gas Investments Group Exploração e Produção Ltda.	Inscrita	Ata nº 04, de 17/03/2017	20/03/2017
10	Petroborn Óleo e Gás S.A	Inscrita	Ata nº 03, de 22/02/2017	23/02/2017
11	Petrol Serviços de Sondagem Ltda. - EPP	Inscrita	Ata nº 03, de 22/02/2017	23/02/2017
12	Tecnoil Comércio e Representações Ltda.	Inscrita	Ata nº 03, de 22/02/2017	23/02/2017
13	Ubuntu Engenharia e Serviços Ltda. - ME	Inscrita	Ata nº 03, de 22/02/2017	23/02/2017

* Em 13/01/2017, razão social alterada de "Newo Equipamentos Industriais Ltda - ME" para "Newo Óleo e Gás Ltda - ME".

A inscrição era obrigatória e individual para cada sociedade empresária, mesmo para aquelas que pretendam apresentar oferta mediante consórcio.

A inscrição para participação na licitação foi ser realizada até a data definida no edital e deu-se mediante:

i) preenchimento de formulário eletrônico de inscrição;

ii) apresentação dos documentos de inscrição discriminados no edital; e

iii) apresentação do ANEXO IV do edital e pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos (taxa de participação).

Puderam participar da 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais sociedades empresárias nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, desde que satisfizessem plenamente todas as disposições do edital e da legislação aplicável.

Cumpridas as exigências estabelecidas no edital, e tendo a inscrição aprovada pela Comissão Especial de Licitação (CEL), a sociedade empresária poderia apresentar ofertas exclusivamente para as áreas com acumulações marginais para as quais tivesse efetuado o pagamento de taxa de participação e aportado garantia de oferta.

Aprovação da inscrição

Tiveram a inscrição aprovada e foram consideradas aptas a participar da licitação, na categoria de licitantes, as sociedades empresárias que atenderam a todos os requisitos de inscrição estabelecidos no edital.

O resultado das inscrições, julgadas pela CEL, foi informado às licitantes, individualmente, por meio de mensagem eletrônica.