Atas da CEL

A 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais foi promovida e coordenada, na sua fase interna, pela Superintendência de Promoção de Licitações e conduzida, na sua fase externa, por uma Comissão Especial de Licitação, denominada CEL, designada por Portaria da ANP.

A CEL da 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais foi instituída pela Portaria ANP nº 322/2016, publicada no DOU em 10 de outubro de 2016. As atribuições da CEL encontram-se estabelecidas na Resolução ANP nº 18/ 2015. O funcionamento da Comissão está regulamentado em seu Regimento Interno, publicado no Boletim de Pessoal Especial, nº 65, de 01º de setembro de 2014.

A CEL é constituída por seis membros efetivos e dois suplentes, sendo três dos membros efetivos e os dois suplentes pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), um procurador federal, lotado na ANP, e dois representantes da sociedade, que não mantenham, ou hajam mantido, nos seis meses anteriores à publicação da Portaria que constituir a CEL, em cada rodada de licitação, qualquer vínculo direto com órgãos, entidades ou empresas ligadas à indústria do petróleo e do gás natural.

Os atos da CEL foram formalizados por meio de atas divulgadas nesta página.