Pacote de dados técnicos
Para as áreas inativas com acumulações marginais na 13ª Rodada de Licitações foram preparados um ou mais pacotes de dados técnicos, conforme relacionado no edital.
Cada pacote era composto por um conjunto de dados regionais, incluindo linhas sísmicas e dados de poços selecionados para cada setor ou grupo de setores.
Acesso e retirada do pacote de dados técnicos
O pacote de dados técnicos foi disponibilizado para as sociedades empresárias que, nos termos do edital: (i) preencheram o formulário eletrônico de inscrição; (ii) comprovaram o pagamento da taxa de participação; e (iii) apresentaram o termo de confidencialidade, comprovando os poderes do seu signatário.
Caso o termo de confidencialidade fosse assinado pelo mesmo representante legal da sociedade empresária que tivesse firmado o Termo de Uso do Banco de Dados de Exploração e Produção da ANP (BDEP), em consonância com a Resolução ANP nº 01/2015 ou por norma superveniente, não seria necessário comprovar os poderes do signatário para retirada do pacote de dados, desde que:
a) a sociedade empresária que firmou o Termo de Uso do BDEP fosse a mesma que estivesse participando da 13ª Rodada de Licitações – Acumulações Marginais;
b) o Termo de Uso estivesse devidamente atualizado e em vigor.