Inscrição
A tabela abaixo contém o resultado da avaliação realizada pela Superintendência de Promoção de Licitações da ANP e pela Comissão Especial de Licitação (CEL) quanto às solicitações de inscrição apresentadas pelas sociedades empresárias interessadas em participar da 13ª Rodada de Licitações – Acumulações Marginais.
As sociedades empresárias cujas solicitações de inscrição foram aprovadas pela CEL cumpriram todos os requisitos previstos na seção 4 do edital e estão aptas a participar da licitação.
Para apresentar ofertas na sessão pública de apresentação de ofertas, as licitantes deverão submeter à ANP garantias de oferta na forma, no valor e no prazo estipulados na seção 5 do edital (até 10 de novembro de 2015).
Nos termos da seção 12 do edital, dos atos decisórios da CEL referentes à inscrição cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União (DOU).
Sociedade empresária
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Inscrição | Ata da CEL | DOU | |
1
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Ac. Canal Empreendimentos Ltda - ME |
Inscrita
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23/10/2015 |
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2 | Alvopetro S.A. Extração de Petróleo e Gás Natural |
Inscrita
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23/10/2015 |
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3 | Bayar Empreendimentos e Participações Ltda. |
Inscrita
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23/10/2015 |
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4 | Bildung Participações Ltda |
Inscrita
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23/10/2015 |
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5 | Companhia Paranaense de Energia | Inscrita | 28/10/2015 | |
6 | ENGEPET - Empresa de Engenharia de Petróleo Ltda. | Inscrita | 04/11/2015 | |
7 | EPG Brasil LTDA |
Inscrita
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23/10/2015 |
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8 | Genesis 2000 Exploração e Produção de Hidrocarbonetos Ltda. | Inscrita | 04/11/2015 |
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9 | Geogas Serviços de Óleo e Gás Ltda. |
Inscrita
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28/10/2015 |
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10 | Imetame Energia Ltda. |
Inscrita
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28/10/2015 |
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11 | Jadibson Paulino da Silva 11908390409 | Não inscrita | 04/11/2015 |
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12 | Leros Petróleo e Gás S.A | Inscrita | 04/11/2015 |
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13 | Newo Equipamentos Industriais Ltda. – ME |
Inscrita
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28/10/2015 |
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14 | Oeste de Canoas Petróleo e Gás LTDA. |
Inscrita
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23/10/2015 |
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15 | Oil and Gas Investiments Group Exploração e Produção |
Inscrita
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28/10/2015 |
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16 | Okada Serviços de Geociências – EIRELI | Não inscrita | 04/11/2015 |
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17 | Panergy Petróleo e Gás Ltda |
Inscrita
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23/10/2015 |
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18 | Parnaíba Gás Natural S.A. |
Inscrita
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23/10/2015 |
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19 | Perícia Engenharia e Construção Ltda. | Inscrita | 04/11/2015 |
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20 | Santana Exploração e Produção de Óleo e Gás LTDA. |
Inscrita
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28/10/2015 |
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21 | Tarmar Energia e Participações Ltda. |
Inscrita
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09/11/2015 | |
22 | Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda. |
Inscrita
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23/10/2015 |
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23 | Vipetro Petróleo S.A. |
Inscrita
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23/10/2015 |
No dia 06 de outubro de 2015, foram encerradas as inscrições para participação na 13ª Rodada de Licitações – Acumulações Marginais, conforme cronograma indicativo previsto na Tabela 1 do edital de licitações.
Por este motivo, os links para preenchimento do formulário de inscrição e para geração do boleto bancário para pagamento da taxa de participação foram retirados do ar às 18 horas desta data.
Conforme seção 4 do edital de licitações, as inscrições serão julgadas pela Comissão Especial de Licitação (CEL) e o resultado informado às licitantes por meio de mensagem eletrônica.
Até a data da sessão pública de apresentação de ofertas, será divulgada a relação das licitantes inscritas neste sítio eletrônico.
A inscrição é obrigatória e individual para cada sociedade empresária, mesmo para aquelas que pretendam apresentar oferta mediante consórcio.
A inscrição para participação na licitação deverá ser realizada até a data definida no edital e dar-se-á mediante:
i) preenchimento de formulário eletrônico de inscrição;
ii) apresentação dos documentos de inscrição discriminados no edital; e
iii) apresentação do ANEXO IV do edital e pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos (taxa de participação).
Poderão participar da 13ª Rodada de Licitações - Acumulações Marginais sociedades empresárias, nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, desde que satisfaçam plenamente todas as disposições do edital e da legislação aplicável.
Cumpridas as exigências estabelecidas no edital, a sociedade empresária poderá apresentar ofertas exclusivamente para as áreas inativas com acumulações marginais para as quais tenha efetuado o pagamento de taxa de participação.
Inscrição de sociedade empresária participante na primeira etapa da 13ª Rodada (blocos exploratórios):
A sociedade empresária que tenha apresentado documentos para fins de inscrição na primeira etapa da 13ª Rodada de Licitações, relativa a blocos exploratórios, e que tenha interesse em participar desta segunda etapa, relativa a áreas inativas com acumulações marginais, passará por um processo de inscrição simplificado, devendo:
a) preencher o formulário eletrônico de inscrição;
b) apresentar a declaração de capacidade técnica, econômico-financeira, regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;
c) apresentar o termo de confidencialidade; e
d) apresentar o ANEXO IV e efetuar o pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos (taxa de participação).
Os demais documentos relativos à inscrição serão automaticamente aproveitados.
Caso os documentos previstos na seção 4.3 do edital tenham sofrido alteração, deverão ser reapresentados.
i) Preenchimento de formulário eletrônico de inscrição:
As sociedades empresárias interessadas em participar da licitação deverão preencher, individualmente, formulário eletrônico de inscrição.
No formulário, as sociedades empresárias deverão relacionar representantes credenciados perante a ANP, sejam eles representantes legais ou nomeados por procuração.
As sociedades empresárias que credenciarem mais de um representante deverão indicar, entre eles, o principal, para o qual será enviada toda e qualquer correspondência oficial da ANP relativa à licitação.
Após o preenchimento e envio do formulário, o representante receberá mensagem confirmando a solicitação de inscrição no e-mail cadastrado. Caso não receba, favor contatar a ANP pelo correio eletrônico rodadas@anp.gov.br.
ii) Apresentação de documentos de inscrição
Para efetivar a inscrição, além do preenchimento do formulário eletrônico, deverá ser apresentada a documentação elencada no edital:
a) Documentos societários;
b) Procuração para nomeação de representantes credenciados;
c) Organograma;
d) Declaração de capacidade técnica, econômico-financeira, regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;
e) Termo de confidencialidade;
f) Termo de compromisso de adequação do objeto social;
g) Documentação adicional para inscrição de sociedade empresária estrangeira, quando aplicável.
iii) Pagamento da taxa de participação e acesso ao pacote de dados técnicos
As sociedades empresárias somente poderão apresentar ofertas para as áreas inativas com acumulações marginais para as quais tenham efetuado o pagamento de taxa de participação.
O pagamento de taxa de participação é obrigatório e individual para cada sociedade empresária, mesmo para aquelas que pretendam apresentar ofertas em consórcio.
As sociedades empresárias deverão efetuar o pagamento da taxa de participação em conformidade com os valores indicados no edital.
Para acesso ao pacote de dados técnicos, as sociedades empresárias deverão atender ao disposto no edital. O pacote de dados técnicos será disponibilizado para as sociedades empresárias que tiverem preenchido o formulário eletrônico de inscrição, comprovado pagamento da taxa de participação e apresentado o termo de confidencialidade, comprovando os poderes do seu signatário.
Pagamento da taxa de participação
O pagamento da taxa de participação deverá ser feito por boleto bancário.
As sociedades empresárias deverão apresentar documento com as áreas de interesse, conforme modelo do ANEXO IV do edital, e cópia do comprovante de pagamento.
Para facilitar a identificação do pagamento, o comprovante também poderá ser enviado à Superintendência de Promoção de Licitações da ANP (SPL) pelo correio eletrônico rodadas@anp.gov.br até 2 dias úteis após o pagamento, sem embargo da necessidade de apresentação no protocolo da ANP.
Pagamentos efetuados no exterior
O pagamento da taxa de participação em moeda estrangeira deverá ser feito por transferência bancária em dólares norte-americanos.
O valor da taxa de participação deverá ser convertido para dólares norte-americanos utilizando-se obrigatoriamente a taxa de câmbio oficial de compra (BACEN/Ptax compra) do dia útil imediatamente anterior ao pagamento, publicada pelo Banco Central do Brasil.
A sociedade empresária deverá verificar junto à instituição financeira responsável pela operação a incidência de taxas sobre a transferência bancária, de forma a garantir que o valor exato da taxa de participação previsto esteja efetivamente disponível para a ANP após a conversão para reais.
As sociedades empresárias deverão apresentar documento com as áreas que efetuou o pagamento, conforme modelo do anexo IV, e cópia do comprovante da transferência bancária.
Para facilitar a identificação da transferência, o comprovante da operação bancária e a cópia do ANEXO IV também poderão ser enviados à SPL pelo correio eletrônico rodadas@anp.gov.br até 2 dias úteis após a transferência, sem embargo da necessidade de apresentação no protocolo da ANP.
Os seguintes dados deverão ser observados para a transferência bancária:
Código SWIFT: BRASBRRJRJO |
Efetivação da inscrição
Serão consideradas aptas a participar da licitação, na categoria de licitantes, as sociedades empresárias que atenderem a todos os requisitos de inscrição estabelecidos no edital.
O resultado das inscrições, julgadas pela CEL, será informado às licitantes, individualmente, por meio de mensagem eletrônica.
Até a data da sessão pública de apresentação de ofertas, será divulgada a relação das licitantes no sítio eletrônico https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/.