Cronograma

Publicado em 29/09/2021 18h45 Atualizado em 04/11/2024 14h54

Evento	Data
Publicação do pré-edital e da minuta do contrato de concessão	30/07/2015
Início do prazo para preenchimento do formulário de inscrição, entrega dos documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação	31/07/2015
Disponibilização do pacote de dados técnicos¹	31/07/2015
Prazo final para contribuições ao pré-edital e à minuta do contrato de concessão e término da consulta pública	19/08/2015
Audiência pública (cidade do Rio de Janeiro)	27/08/2015
Seminário técnico-ambiental	21/09/2015
Publicação do edital e do modelo do contrato de concessão	01/10/2015
Seminário jurídico-fiscal	02/10/2015
Fim do prazo para preenchimento do formulário de inscrição, entrega dos documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação	06/10/2015
Data-limite para apresentação das garantias de oferta e ANEXO XI	10/11/2015*
Sessão pública de apresentação das ofertas	10/12/2015
Prazo para entrega dos documentos de qualificação (licitante vencedora)	11/12 a 15/12/2015
Adjudicação do objeto e homologação da licitação	04/03/2016**
Prazo para entrega dos documentos de assinatura dos contratos de concessão e qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato	10/03 a 11/04/2016
Prazo para pagamento do bônus de assinatura	10/03 a 04/05/2016
Assinatura dos contratos de concessão	12/05/2016

Notas:
¹ O pacote de dados técnicos foidisponibilizado para as sociedades empresárias que: (i) preencheram o formulário eletrônico de inscrição; (ii) comprovaram o pagamento da taxa de participação, nos termos da seção 4.3.1; e (iii) apresentaram o termo de confidencialidade, previsto na seção 4.3.5, comprovando os poderes do seu signatário por meio dos documentos previstos na seção 4.3.1 e, quando aplicável, na seção 4.3.2..

*Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 11 de novembro 2015, o prazo para apresentação das garantias de oferta foi prorrogado para até o dia 19 de novembro de 2015.

As garantias de oferta foram fornecidas nas modalidades carta de crédito, seguro-garantia ou caução em dinheiro. As garantias fornecidas por meio de carta de crédito foram emitidas por bancos ou instituições financeiras regularmente registrados no Banco Central do Brasil e aptos a operar. Já as garantias de oferta fornecidas por meio de seguro-garantia foram emitidas por seguradoras autorizadas na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e aptas a operar. No caso de caução em dinheiro, o valor da garantia foi depositado na Caixa Econômica Federal em conta específica em favor da ANP, conforme previsto no Decreto-Lei nº 1.737/1979, e o documento comprobatório da operação bancária apresentado no protocolo da ANP também até o dia 10 de novembro de 2015.

De acordo com os termos da seção 5 do edital, para apresentar oferta individualmente na sessão pública de apresentação de ofertas, as garantias de ofertas deveriam vir acompanhadas do ANEXO XI.

** A data foi alterada de 10/03/2016 para 04/03/2016 por decisão de Diretoria da ANP, conforme publicado no DOU do dia 04/03/2016.