Cronograma
Este cronograma é preliminar e apenas indicativo. A ANP poderá modificá-lo ou suspendê-lo, dando a devida publicidade.
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Notas:
¹ O pacote de dados técnicos será disponibilizado para as sociedades empresárias que tiverem: (i) preenchido o formulário eletrônico de inscrição; (ii) comprovado pagamento da taxa de participação, nos termos da seção 4.3.1; e (iii) apresentado o termo de confidencialidade, previsto na seção 4.3.5, comprovando os poderes do seu signatário por meio dos documentos previstos na seção 4.3.1 e, quando aplicável, na seção 4.3.2..
*Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 11 de novembro 2015, o prazo para apresentação das garantias de oferta foi prorrogado para até o dia 19 de novembro de 2015.
As garantias de oferta podem ser fornecidas nas modalidades carta de crédito, seguro-garantia ou caução em dinheiro. As garantias fornecidas por meio de carta de crédito devem ser emitidas por bancos ou instituições financeiras regularmente registrados no Banco Central do Brasil e aptos a operar. Já as garantias de oferta fornecidas por meio de seguro-garantia devem ter sido emitidas por seguradoras autorizadas na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e aptas a operar. No caso de caução em dinheiro, o valor da garantia deverá ser depositado na Caixa Econômica Federal em conta específica em favor da ANP, conforme previsto no Decreto-Lei nº 1.737/1979, e o documento comprobatório da operação bancária deverá ser apresentado no protocolo da ANP também até o dia 10 de novembro de 2015.
De acordo com os termos da seção 5 do edital, para apresentar oferta individualmente na sessão pública de apresentação de ofertas, as garantias de ofertas deverão vir acompanhadas do ANEXO XI.
Tanto a garantia de oferta quanto o ANEXO XI deverão ser apresentados em envelope lacrado com a seguinte identificação:
13ª Rodada de Licitações – Áreas Inativas com Acumulações Marginais |
** A data foi alterada de 10/03/2016 para 04/03/2016 por decisão de Diretoria da ANP, conforme publicado no DOU do dia 04/03/2016.